Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/12/2019.

 

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de dezembro de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSÂNGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTÔNIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/PDT e SALETE BETTIO SALA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

 

Da Vereadora Presidente Rosangela Fornari:

1. Requereu que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal solicitando já que foi buscado recurso para construção da Casa Lar do Idoso, pois havia demanda para tal e a mesma foi desativada, que o executivo estude a possibilidade de fazer convênios com Casas de Acolhimentos de Munícipios vizinhos para que passe a funcionar. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Itomar Orltolan.
2. Requereu que seja reencaminhada correspondência ao executivo para que a Creche que está em construção próxima a Escola Sepé Tiaraju seja denominada Maria Luísa Ramayer, conforme requerimento desta vereadora no dia 24 de abril de 2017, conforme solicitação de familiares. Sugere ainda os seguintes nomes das ruas no Loteamento Ramayer, Iretheu Admar Ramayer, Gertrudes Brum e João Carlos Ramyer. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Itomar Orltolan.
3. Requereu que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a doação de um terreno as Mulheres Coloradas Portelenses, para a construção de uma sede, de preferencia o terreno do município que esta localizada próximo ao Totem do Internacional no trevo de saída para Três Passos. Esta proposição foi subscrita pela vereadora Cristiane Feyth.

 

Do Vereador Itomar Ortolan:

1. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer o calçamento da entrada do Distrito de São Pedro, da Rua Principal. Sugeriu este vereador que o calçamento seja feito com recursos oriundos de emendas parlamentares. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo Gabriel, João Antônio Gheller, Rosangela Fornari.
2. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer o calçamento na Rua que liga os Bairros Novo Portela com o Bairro São Francisco, trecho de aproximadamente 60 metros. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo Gabriel, João Antônio Gheller, Rosangela Fornari.
3. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de dar continuidade no calçamento da Rua Theotolina P.de Lima, Bairro Bela Vista, antigo Bairro Caxambu. Justificou a solicitação alegando que esta Rua é a ultima quadra do Bairro próxima a RSC 472 que não possui pavimentação. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo Gabriel, João Antônio Gheller, Rosangela Fornari.
4. Requereu que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal agradecendo por ter atendido ao pedido desse vereador em efetuar a construção do calçamento na Rua Ângelo Splendor. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo Gabriel, João Antônio Gheller, Rosangela Fornari.

 

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1. Requereu que seja encaminhada cópia da Lei Municipal nº2.618 de 07/11/2019 ao Senhor Prefeito Municipal de Tenente Portela, Lei promulgada por esta casa, de autoria deste vereador, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento da feira livre do produtor rural e da outras providencias. Este vereador quer saber que maneira o executivo vai proceder perante essa Lei sendo que o Prefeito Municipal vetou o anteprojeto e esta Casa derrubou o veto. Esta proposição foi subscrita pela vereadora Rosangela Fornari.
2. Requereu em nome da Casa que seja encaminhada nota de pesar aos familiares de Wanderley Drachler, pelo seu falecimento ocorrido no ultimo dia 07 de dezembro do corrente ano, no Hospital Santo Antônio de Tenente Portela.

 

Da Vereadora Salete Bettio Sala:

1 -     Requereu que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a retomada dos projetos das lixeiras para colocação nas ruas e nas praças de nossa cidade. Destacando que a Entidade ACI em parceria com a Sicredi adotou o projeto e executou certo numero de lixeiras junto a Praça Tenente Paiva, necessitando agora estender nas demais praças e ruas. Esta proposição foi subscrita pela Vereadora Cristiane Feyth e Rosangela Fornari.

 

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 -    Requereu que seja encaminhada correspondência ao Senhor Juarez Pizzutti Coordenador do Conselho de Trânsito parabenizando-o pela homenagem recebida na solenidade de 21 anos de aniversário do Comando Regional de Policia Ostensiva Fronteira Noroeste, como uma das personalidades regionais que se destacaram no exercício da função pública.

 

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1 -   Requereu que seja encaminhada correspondência ao DAER e a Secretaria Estadual de Logística e Transportes solicitando a solução definitiva do problema de desmoronamento da lateral da RS 472, trecho compreendido entre a localidade de Linha da Paz e Lajeado Filisbino, Município de Tenente Portela. Esta proposição foi subscrita pela Vereadora Cristiane Feyth.

 

Projetos discutidos e votados:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº071/2019: Declara situação de caráter excepcional previsto no art.37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento de agente comunitário de saúde e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº074/2019: Dispõe sobre o programa Municipal de Incentivo a Geração de Emprego e Renda através do custeio do transporte de acesso a empregadores e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº075/2019: Altera a redação do art.3º, da Lei Municipal nº2.393/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio - termo de cooperação para fins de cedência de servidor público municipal para Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio- SEAPRA/RS e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº076/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tenente Portela/RS para o exercício de 2020 e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº077/2019: Autoriza a concessão de auxilio à empresa na forma que especifica a Lei Municipal nº2.233/14, que cria o Distrito Industria, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº079/2019: Altera a redação do Inciso IV, do artigo 1º, da Lei Municipal nº2.431/2017, que define eventos de interesse público e dá outras providências.

 

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº080/2019: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de psicólogo para execução do Programa Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº081/2019: Altera o numero de vagas no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e o anexo I, da Lei Municipal nº573/1997, que reorganiza os quadros de cargos e funções publicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº082/2019: Define Obra de Interesse Público e Social e dispensa a cobrança de contribuição de melhoria e dá outras providências.

Veto Total nº003 ao Projeto de Lei Complementar de Iniciativa do Poder Legislativo nº001/2019: Acrescenta o §5º ao Art. 84 da Lei Complementar Municipal nº01/2014 que institui o Código Tributário Municipal de Tenente Portela e dá outras providências.

 

Moção de Apoio: Moção de Apoio aos Servidores Públicos Estaduais, a qual justifica-se em razão as medidas referentes as alterações nos planos de carreira funcional e previdenciário, o atraso permanente dos vencimentos, o inexistente reajuste salarial, bem como a punição dos servidores em greve, causando um enorme prejuízo aos servidores e a população. Requerem que essa Moção de Apoio após aprovação pelo Plenário seja encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Assembleia Legislativa propugnando pela adoção de medidas que não causem prejuízos aos servidores públicos estaduais.

 

Em seguida a Presidente em exercicio/2019 passou a votação da nova Mesa Diretora da Camara Municipal de Vereadores para o exercicio/2020, foram eleitos para composição da nova mesa diretora os seguintes vereadores:

Presidente: Natanael Diniz de Campos - PDT

Vice-Presidente: Elessandro Tiago Fuck – PT

Secretaria: Rosângela Ferrari Fornari - MDB

 

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 09 de dezembro de 2019. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.