Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA18/11/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSÂNGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, MARILENE DA SILVEIRA/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/PDT e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Itomar Ortolan:

1. Requereu que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal que designe ao Secretario de Desenvolvimento Rural que realize a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade de Jandir Pozzer, na comunidade de Nossa Senhora da Saúde, sendo que a mesma encontra-se em péssimas condições de tráfego. E na mesma oportunidade designe que o Secretário realize a recuperação da estrada que dá acesso à comunidade da Linha Gloria, com urgência.

Da Vereadora Marilene da Silveira:

1 -   Requereu que seja encaminhada a correspondência ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que melhorem a sinalização e a limpeza da boca de lobo da Rua Tupis.

2. Requereu que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja realizada a reforma do pontilhão do Lajeado Olmiro, próximo à residência do Sr. Alceno Pereira da Silva, bem como a recuperação do pontilhão da Barra do Rio Marco da Pedra, pois encontram-se em péssimas condições.
3. Requereu que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que sejam realizadas melhorias nas estradas do grande Distrito de Daltro Filho, abrangendo Burro Magro, Marco da Pedra, Km 12 e 8 de março.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1 -   Requereu que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal solicitando para que o mesmo determine ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a imediata tomada de providencias quanto a um buraco existente no inicio da Rua Albino Buzatto, localizada na entrada do popular Bairro da Cresol, Bairro Senger e Bairro Verzeri, que foi aberto pela Corsan há uns trinta dias e esta atrapalhando a circulação dos veículos, fechando a metade da via, colocando em risco quem trafega por ali. Na hipótese de não ser o executivo responsável pela execução da obra solicita-se que seja notificado o responsável para tomada de providências. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo Gabriel, Elessandro Tiago Fuck, Itomar Ortolan.

2- Requereu que seja encaminhada correspondência ao Conselho Tutelar de Tenente Portela parabenizando-os pelo dia 18 de novembro Dia do Conselheiro Tutelar, cumprimentando-os pelo trabalho e dedicação desempenhados em prol as crianças e adolescentes da nossa sociedade. Esta proposição foi subscrita por todos os vereadores da Casa: Elessandro Tiago Fuck, Luis Claudir Dos Santos, Odilo Gabriel, Itomar Ortolan, Marilene Da Silveira, Cristiane Feyth, e Derli Da Silva.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

Requereu que seja encaminhada correspondência às Escolas Municipais e Estaduais de toda a cidade parabenizando todos os Diretores pelo seu dia que foi comemorado na data de 12 de novembro, cumprimentando os profissionais responsáveis em gerir e administrar ás decisões escolares, colaborando para construir um bom ambiente para os professores, alunos e demais colaboradores dos colégios. Nosso respeito e admiração. Esta proposição foi subscrita por todos os vereadores da Casa: Elessandro Tiago Fuck, Luis Claudir Dos Santos, Odilo Gabriel, Itomar Ortolan, Marilene Da Silveira, Cristiane Feyth, e Derli Da Silva.

Projetos para serem discutidos e votados:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº064/2019: Autoriza o Município de Tenente Portela ceder bem público municipal e da outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº066/2019: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade para o cargo de farmacêutico e dá outras providências. Foi apresentada emenda ao Projeto de Lei, alterando o artigo 2º, a qual foi aprovada por unanimidade. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº067/2019: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 010/2019: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS; e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº001/2019: Acrescenta o §5ºao Art. 84 da Lei Complementar Municipal nº01/2014, que institui o Código Tributário Municipal de Tenente Portela e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Resolução do Poder Legislativo nº002/2019: Institui o Prêmio “Tradicionalista Destaque” no Município de Tenente Portela e da outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Moção de Protesto e Repúdio nº001/2019 de autoria do Vereador João Antônio Gheller: Moção de Protesto e Repúdio contra os projetos de alteração no plano de carreira do Magistério Público Estadual no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual. Esta moção de apoio foi aprovada por unanimidade de votos.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 18 de novembro de 2019. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.