Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/11/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de novembro de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSÂNGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTÔNIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/PDT e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Da Vereadora Presidente Rosangela Fornari:

1. Requereu que seja encaminhada correspondência ao Departamento de Trânsito, solicitando que seja colocado redutor de velocidade na Rua Tapejara, conforme já solicitado por esta vereadora, e abaixo assinado feito pelos moradores da rua. Solicita ao Conselho de Trânsito que informe a esta Casa a data da próxima reunião.

Do Vereador João Antônio Gheller:

1 –  Requereu ao Senhor Prefeito que informe se foi prorrogado o convênio firmado nos termos da Lei nº2.214/14, em caso positivo que envie todo o processo de prorrogação ao Legislativo, enviando também a localização dos bens que fizeram parte do respectivo convênio e fotografias.

2 – Requereu ao Senhor Prefeito que informe quem realizou o pagamento das 14 (quatorze) multas de trânsito do veículo Fiat Ducato, placas IVM8372, objeto do convênio com a Associação Indígena Aicapma, Lei municipal nº 2.256/14, que se encontram pagas no sistema DETRAN-RS.

Do Vereador Odilo Gabriel:

1. Requereu ao Senhor Prefeito que determine com urgência a demarcação no mapa da cidade estabelecendo os limites do perímetro urbano e rural e divulgando com clareza para população. O presente pedido prende-se ao fato de que parte da população que possui sua propriedade nos limites da cidade não sabem e nem a administração sabe explicar ao certo as linhas desse limite. Com isso vai ficar mais claro ao consumidor na hora de pagar seus impostos ou precisar de serviços da prefeitura e demais órgãos públicos, tanto municipais como estaduais e federais. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Elessandro Tiago Fuck, Itomar Ortolan, Rosangela Fornari, João Antônio Gheller.

Do Vereador Itomar Ortolan:

1. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de elaboração de projeto para que venha oportunamente ser aprovado pelo Legislativo no valor de R$50.000,00 para auxiliar as comunidades do interior a reformar salões, canchas de bocha, banheiro e pinturas, sendo que esta parceria suprira as necessidades estruturais das instalações. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Elessandro Tiago Fuck, Rosangela Fornari.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 – Requereu que seja apreciada e votada a Moção de Apoio, referente a permanência e manutenção dos profissionais da EMATER/ASCAR – Tenente Portela e a continuidade dos programas desenvolvidos que são de fundamental importância para o desenvolvimento da Comunidade Indígena.

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1. Requereu ao Senhor prefeito Municipal que determine a Secretaria de Desenvolvimento Rural à recuperação da estrada da Localidade de Barreirinho, visto que, nela transitam veículos de transporte escolar e já algum tempo não são realizados reparos.

Moção de Apoio: A Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela no uso de suas atribuições vem a público apresentar a Moção de Apoio em atenção a proposição da Vereadora Cristiane Feyth, destinada ao Presidente da Emater, Geraldo Sandri, a favor da manutenção dos profissionais da Emater que atuam na Reserva Indígena do Guarita, bem como a continuidade dos programas desenvolvidos naquele local, os quais são de fundamental importância para o desenvolvimento da comunidade indígena. Dessa forma o Poder Legislativo de Tenente Portela manifesta-se a favor da manutenção dos profissionais que atuam junto a comunidade indígena. Esta Moção de Apoio foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes.

Projetos discutidos e votados:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº063/2019: Altera a redação do art. 2ºe do art.3º, da Lei Municipal nº2.591/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder o auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº065/2019: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº066/2019: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade para o cargo de farmacêutico e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº067/2019: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 010/2019: Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços do Poder Executivo, inclusive Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº13.460,de 26 de junho de 2017; e institui a ouvidoria geral do Poder Legislativo.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 04 de novembro de 2019. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.