Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/09/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSÂNGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA, DERLI DA SILVA/PSDB e LUISA SILVA BARTH. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Da Vereadora Presidente Rosângela M. F. Fornari:

1 –  Requereu ao Senhor Prefeito que determine ao Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Gilmar Carboni, para que agilize o empréstimo (comodato) de 01 Torno, para a empresa J. e J. Metalúrgica. Justifico tal solicitação, pois a instalação do equipamento irá gerar dois empregos em nosso município. 

Do Vereador Itomar Ortolan:

1 –  Requereu ao Senhor Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Urbanos reparos no acostamento da Rua Tupinambás, trecho compreendido entre as Ruas Caiapó e Walter Edmundo Fries (Verdi Automoveis até G. Agro Distribuidora). Justifico tal solicitação, pois o asfalto está mais alto em relação ao acostamento, o que dificulta a saída dos automóveis dos moradores nesse trecho. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Elessandro Tiago Fuck e Odilo Gabriel.

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 –  Requereu ao Senhor Prefeito que determine a Secretaria de Desenvolvimento Rural a realização de um serviço de terraplanagem para a construção de um chiqueiro, na propriedade do agricultou Clovis Tobias Machado, na localidade do Lajeado dos Machados.

Da Casa:

1 – Requereram o envio de correspondência aos membros do Conselho do Salão da Comunidade do KM 12 para parabeniza-los pela belíssima organização da Festa do Padroeiro, realizada no último domingo, dia 29 de Setembro.

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei Executivo nº 061/2019: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de credito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 062/2019: Autoriza abertura de credito adicional especial e dá outras providências.

Veto 002/2019 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2019: Veto total ao Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo nº 005/2019.

Projeto de Resolução nº 002/2019: Institui o prêmio “Tradicionalista Destaque” no Município de Tenente Portela e dá outras providências.

Projetos que foram discutidos e votados:

Projeto de Lei Executivo nº 055/2019: Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação do Desenvolvimento Comunitário (ADESCON) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 059/2019: Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.127/2013, que autoriza firmar convenio com Agentes de Integração de estágios públicos e privados, para a implantação e manutenção de programa de estágio de estudantes, em conformidade à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2019: Insere parágrafo único no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 01/2014, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção de Apoio: Manifestamos nosso apoio ao oficio nº 0072/2019, encaminhado pela FAMURS, ao Ministro na pessoa do Senhor Ministro Osmar Terra, no sentido de buscar apoio na liberação de recursos atrasados para Assistência Social.

Destacamos que somente o Município de Tenente Portela possui um saldo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em atraso, e que são de suma importância para a manutenção dos serviços e programas existentes em nosso município. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 01 de outubro de 2019. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.