Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/09/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de setembro de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSÂNGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/PDT e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Da Vereadora Presidente Rosângela M. F. Fornari:

1 – Requereu ao Senhor Prefeito que organize, conforme disponibilidade, uma reunião do Prefeito Municipal com os moradores do Bairro São Francisco, o Sr. Norberto (Responsável pela manutenção das entradas de água nas residências do Bairro), a Gerência da Corsan, a Presidência da Câmara de Vereadores e demais vereadores, às 19h, para tratar de assunto referente ao abastecimento de água no Bairro. Esta solicitação já foi encaminhada ao Poder Executivo através do oficio nº. 078/2019 de 04 de Junho. 

2 – Requereu ao Senhor Prefeito Municipal o envio, à esta Casa Legislativa, de uma relação das datas e horários das reuniões dos Conselhos Municipais, para que os vereadores possam participar das mesmas.

3 – Requereu que seja encaminhada correspondência a direção, professores e funcionários da Escola General Osório de São Pedro parabenizando a todos pela belíssima organização do Café Colonial na última sexta feira, dia 30. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Elessandro Tiago Fuck, Odilo Gabriel, Cristiane Feyth, Natanael Diniz de Campos, Derli da Silva e Itomar Ortolan.

Do Vereador Itomar Ortolan:

1 –  Requereu ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de, no futuro, fazer uma parceria com a empresa Embrapa para instalação de fertimóvel, veículo equipado para fazer análise de solo nas propriedades. Justifico que o fertimóvel é um laboratório que vai até as propriedades dos agricultores para oferecer diagnósticos rápidos e com preço acessível. Seria um projeto piloto, sendo uma parceria entre município, agricultores e empresa ajudando na correção do solo, sendo que grande parte da economia do nosso município prove da agricultura.

Esse projeto da Embrapa está disponível para as prefeituras que queiram aderir, onde a empresa de pesquisa oferece treinamento aos profissionais. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Elessandro Tiago Fuck, Rosângela Fornari e Odilo Gabriel.

2 – Requereu ao Senhor Prefeito que informe sobre a atual situação da execução da rede d’água na Lagoa Bonita. Justifico tal solicitação, pois a mais de 90 dias foi iniciado a colocação dos canos na referida rede, a qual ainda se encontra inacabada, e sem instalação de hidrômetros.   

3 – Requereu ao Senhor Prefeito que informe se haverá ou não a implantação de plantões médicos nas Unidades de Saúde do município.                                           

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 – Requereu ao Senhor Prefeito que determine a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Trânsito e Conselho de Trânsito, solicitando a construção de 2 (dois) quebra-molas na Sede do Distrito de Daltro Filho, próximos a Escola e a Igreja, visto que os veículos por ali transitam em alta velocidade. Requereu, ainda, a realização de limpeza e pintura dos meios fios da Rua Daltro Filho.

2 – Requereu ao Senhor Prefeito que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de cascalhamento e recuperação da estrada vicinal que dá acesso a Sede do Distrito de Daltro Filho, e construção de um quebra-molas de terra entre o acesso da entrada do Cemitério até a escola. Requereu ainda que seja realizada a recuperação da estrada que dá acesso a Comunidade do Lajeado dos Machados, e o acesso às propriedades de Antônio Severo e Epidio Nascimento.

3 – Requereu que seja enviado correspondência ao CAPS parabenizando a todos os profissionais e servidores pelo trabalho com os pacientes e pela divulgação que está sendo realizada referente ao Setembro Amarelo, de Prevenção ao Suicídio, a importância desse tema divulgado no comércio e a toda comunidade portelense.

Dos Vereadores Natanael Diniz de Campos e Rosângela M. F. Fornari:

1 – Requereram que seja enviado correspondência, em nome do Poder Legislativo, aos proprietários do Premier Society Club, parabenizando pelo belo empreendimento inaugurado no último dia 30 de Agosto.

Projetos que foram discutidos e votados:

Projeto de Lei Executivo nº 048/2019: Altera a redação do § 6º, do artigo 46, da Lei Municipal nº 1.452/2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação que compõem o Magistério Municipal e institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 050/2019: Acresce redação do § 5º, no art. 21, da Lei Municipal nº 147/1968, que regula o licenciamento e os serviços de automóveis de aluguel, bem como a localização e lotação dos pontos de estacionamento, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 053/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 056/2019: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, e autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 057/2019: Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 058/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 005/2019: Dispõem sobre a regulamentação do funcionamento da Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 03 de setembro de 2019. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.