Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/08/2019.

 

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSÂNGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/PDT e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Da Vereadora Presidente Rosângela M. F. Fornari:

1 – Requereu o envio de correspondência ao Pastor Josias Leão para parabenizá-lo pela passagem do aniversário de 47 anos da Primeira Igreja Batista de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores João Antonio Gheller, Cristiane Feyth, Odilo Gabriel, Itomar Ortolan e Derli da Silva.

Do Vereador Itomar Ortolan:

1 –  Requereu ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de instalação de placas solares no prédio da Prefeitura, Escolas Municipais e Creches. O vereador justifica sua solicitação informando que essas placas solares serão a solução para o futuro, gerando energia limpa e reduzindo os gastos da administração.

2 – Requereu ao Senhor Prefeito que determine a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a execução de reparos da estrada que começa na RSC 472, passando pela Barra da Fortuna e 8 de Março.

3 – Solicitou ao Senhor Prefeito que informe quando a academia ao ar livre do Bairro Verzeri será instalada. O vereador justifica sua solicitação informando que a verba destinada ao projeto da academia veio a mais de três anos e até o momento não foi realizada e os moradores estão cobrando.

4 – Requereu o envio de correspondência ao Sr. Prefeito Municipal para parabenizá-lo, pelo incentivo ao Projeto da Câmara Jovem, o qual teve sua Segunda Edição em 2019, no último dia 19 de Agosto, além de parabenizar aos Secretários Municipais que se fizeram presente no evento.

Do Vereador João Antônio Gheller:

1 – Requereu ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa Legislativa todas as filmagens (gravações) feitas pela sua equipe de assessores, das falas do Prefeito e de seus Secretários quando das inaugurações feitas no mês de agosto. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Odilo Gabriel.

Do Vereador Odilo Gabriel:

1 – Requereu ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente para que sejam agilizados os trabalhos de recuperação das ruas esburacadas, principalmente onde são realizados os serviços pela Corsan. Os concertos de encanamento de água e as crateras abertas permanecem por muitos dias e até meses para serem tapadas corretamente causando perigo para o trânsito de veículos que por ali precisam passar, sem contar o transtorno para os moradores dessas ruas.  

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1 –  Requereu ao Senhor Prefeito que determine a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a recuperação da estrada principal que dá acesso ao Distrito de Braço Forte. Da mesma forma que seja realizada a recuperação da estrada com início no trevo do Silo Hanauer até o Distrito do Braço Forte. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Cristiane Feyth, Itomar Ortolan, João Antonio Gheller, Luis Claudir dos Santos, Odilo Gabriel e Rosângela Fornari.

2 – Requereu ao Senhor Prefeito que seja estudada a possibilidade de desenvolver um programa de monitoramento em todos os veículos públicos do executivo portelense. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Odilo Gabriel e Rosângela Fornari.

3 – Requereu o envio de correspondência ao Sr. Daniel Menegazzi e ao Professor Tiago Rodrigues, além de todos os atletas da Escolinha de Futebol do CER Miraguai, parabenizando-os pela brilhante conquista do Título Regional SUB-14.

4 – Requereu o envio de correspondência ao Sr. Promotor de Justiça Miguel Germano Podanoche para, em nome do Poder Legislativo, parabenizá-lo pela posse como titular do Ministério Público de Tenente Portela, transmitindo-lhe votos de boas vindas e desejando-lhe todo sucesso na função.

5 – Requereu o envio de correspondência a Rádio Municipal, parabenizando todo quadro de funcionários pelo belo trabalho que vem exercendo e que mantenha a parceria com o Poder Legislativo, transmitindo algumas sessões da Câmara de Vereadores ao vivo, possibilitando que as informações do poder legislativo possam também chegar aos ouvintes da rádio municipal.

6 – Requereu o envio de correspondência ao DAER, para que sejam tomadas as providencias quanto aos deslizamentos de pedras nas proximidades das localidades de Lajeado Filisbino e Linha da Paz, na RCS 472. O vereador justificou que a muito tempo esse fato vem ocorrendo ocasionando sérios riscos de acidente.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 –  Requereu o envio de correspondência a Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, e a todos Servidores envolvidos na organização do Prefeito Mirim, além dos Escolas, Professores e Alunos, parabenizando a todos pela participação e organização do evento, onde representaram muito bem suas escolas, colocando a demanda das comunidades, tendo oportunidade de participar do Poder Público, e conhecer seu funcionamento por um dia. 

2 – Requereu o envio de correspondência ao Presidente e toda Comissão da 72ª Geração e Distribuição da Chama Crioula do Estado, bem como aos CTG’s, MTG e Administração Municipal pelo belíssimo Evento Tradicionalista, valorizando tradições gaúchas e divulgando nosso município.

3 – Requereu o envio de correspondência a Associação de Psicultores, Emater e Administração Municipal para, em nome do Poder Legislativo, parabenizá-los pela organização do belíssimo evento, o Tradicional Jantar do Peixe, na sua 4º Edição, evento este que faz parte da programação do município, com muitos pratos variados e saborosos.

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 –  Requereu ao Senhor Prefeito que encaminhe ao setor competente, para que seja dada especial atenção a iluminação pública nas localidades do interior. O vereador justifica a solicitação informando que diversos munícipes o procuraram relatando que as substituições das lâmpadas queimadas nessas localidades são muito demoradas.

 

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei Legislativo nº 008/2019. Altera o quadro de cargos e funções do Anexo II da Lei Municipal nº 2.113/2013, que reorganiza o quadro de cargos e funções públicas da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 055/2019: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Desenvolvimento Comunitário (ADESCON) e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 056/2019: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, e autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 057/2019: Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

 

Projetos que foram discutidos e votados:

Projeto de Lei Executivo nº 045/2019: Dispõe sobre a adequação dos percentuais de custo especial de que dispõe o §7º do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.406/2007 e suas alterações que dispõe sobre o RPPS – Regime Próprio de Previdência dos Servidores municipais e dá outras providências.  Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 047/2019: Declara situação de caráter excecional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade para o cargo de fonoaudiólogo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 049/2019: Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.431/2017, que define eventos de interesse público e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 051/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 052/2019: Autoriza o poder Executivo Municipal a desembolsar valores em forma de rateio entre os municípios associados e o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES, aponta recursos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 26 de agosto de 2019. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.