Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/06/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, DERLI DA SILVA/PSDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, LUISA SILVA BARTH e LUCIDIO G. OLIVEITA/PROGRESSISTA. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Da Vereadora Presidente Rosangela Fornari:

1 – Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a atual situação em que se encontra a Escola desativada do Barreiro, Distrito de São Sebastião. A informação solicitada visa dar uma satisfação ao Senhor Nivaldo Gervasoni, pois o mesmo relata ter sido doador na época do referido terreno para a construção da escola e, por esta razão, na medida em que a mesma foi desativada, gostaria de saber da possibilidade dela ser retirada para que possa ele usufruir da terra.

Da Vereadora Luísa Silva Barth:

1 – Solicitou para que o senhor prefeito municipal informe a esta Casa Legislativa referente ao programa Cartão reforma, cadastrado junto ao Ministério das Cidades. Justificou a vereadora que o nosso município, foi cadastrado junto ao Ministério, ficando entre os 21 municípios beneficiados no Estado e entre os 43 a nível nacional, além disso há cadastro finalizado em nosso município, onde 100 famílias estão aguardando o benefício.

Do Vereador Itomar Ortolan:

1 – Requereu para que seja determinado para a Secretaria de Desenvolvimento Rural a recuperação da estrada do cerro da Barata até a localidade de São Marco, ao mesmo tempo sugere a elaboração de um cronograma de recuperação das estradas do Município.

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 – Sugeriu para que o departamento de esporte do Município, estude dá possibilidade em designar um representante em cada um dos jogos a serem realizados no campeonato de Varzeano de futebol de campo. A sugestão visa solucionar por eventuais dúvidas que venham surgir durante a realização das partidas. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Lucidio.

Do Vereador Odilo Gabriel:

1 – Apresentou a mesa da Casa para que sejam convidados o Secretário de Serviços Urbanos, o departamento de transito, e o presidente da ACI, para que compareça a uma sessão plenária da Câmara de Vereadores, com o objetivo de tratar conjuntamente sobre o transito em nossa cidade, especialmente quanto ao estacionamento nas principais ruas da nossa cidade onde tem maior fluxo comercial. O Presente pedido prende-se ao fato das dificuldades de estacionamento de veículos nestas ruas e avenidas no horário de expediente, causando prejuízo a todos os comerciantes estabelecidos nestes locais, havendo a necessidade da intervenção do Poder Público na busca de uma solução para todos, tanto para os proprietários de veículos, como para os comerciantes. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Tiago, Lucidio, Gheller, Luísa, Itomar e Rosangela. (Aguarda agendamento da data).

Projetos baixado para as Comissões:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 045/2019: Que dispõe sobre a adequação dos percentuais de custo especial de que dispõe o §7º do art. 13 da Lei Municipal nº 1.405/2007 e suas alterações que dispõe sobre o RPPS  - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais e da outras providências.

Projetos votados

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 044/2019: Que estabelece critérios para a regularização fundiária e transferência de propriedade de casas habitacionais em imóveis públicos do loteamento especial popular “Bairro Popular Modelo” de que trata a Lei Municipal nº 820/2000 e da outras providencias. Este projeto foi aprovado com a seguintes emendas.

Emenda modificativa no Art. 3º e no Art. 4º, ficando os mesmos com a seguinte redação:

Art. 3º - Os imóveis recebidos pelos beneficiários em virtude desta Lei, no prazo de 02 (dois) anos, a contar da doação, destinam-se exclusivamente para fins residenciais e não poderão ser objeto de doação para terceiros ou qualquer forma de alienação, sob pena de reversão ao patrimônio do Munícipio.

Art. 4º - Os beneficiários com a transmissão de propriedade com base nesta lei não poderão ser contemplados com outros benefícios de natureza habitacionais, salvo em casos excepcionais de destruição por sinistro sem dolo ou culpa do beneficiário.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 046/2019: Que declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade de agente de combate as endemias e da outras providências. Este projeto foi aprovado.

 Ante Projeto de Lei do Poder Legislativo: Que Institui o programa de alimentação dos servidores municipais ativos e da outras providencias. Este ante projeto foi aprovado.

Projeto que deu entrada e foi baixado para as comissões:

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 24 de junho de 2019.