Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/06/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: RUBENS ANTONIO MARRONI FURINI/PROGRESSISTA, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, DERLI DA SILVA/PSDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, E LUISA SILVA BARTH. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, no uso das atribuições legais que lhe confere em razão do cargo, CONVOCA: A Suplente de Vereador Luísa Silva Barth, para assumir uma cadeira no Legislativo Municipal de Tenente Portela, na sessão ordinária do dia 17 de junho de 2019, em decorrência do pedido de licença formulado pela Vereadora Cristiane Feyth do Partido Progressista.

Após dando continuidade passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores que são os seguintes:

Da Vereadora Luísa Silva Barth:

1 – Solicitou para que seja que o senhor prefeito Municipal estude da possibilidade de auxiliar os recicladores de papel e demais recicladores, com equipamentos, tais como: (rastel, capas de chuva, colete, botinas, bonés, luvas, carrinhos e consertos), além disso há extrema necessidade de que o Poder Público priorize e auxilie através de seus departamentos jurídicos, ambiental, saúde e assistência social, para que as pessoas que estão trabalhando legalizem essa atividade.

2 – Solicitou para que a Administração municipal juntamente com o Conselho Municipal de Transito, estude da possibilidade, de criar o estacionamento exclusivo para motociclistas na Avenida Redenção, próximo a agencia da Caixa Econômica Federal e Mercado Safra e ainda na Avenida Santa Rosa, próximo a agencia do Banrisul e Hospital Santo Antônio, justifico que nestes locais existe grande circulação e movimentação de veículos e grande dificuldade em estacionar.

3 – Sugeriu para que o0 Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente da municipalidade, a realização com urgência a troca das lâmpadas queimadas e o conserto dos banheiros no ginásio do Miraguay, justificou a vereadora que este ginásio é usado por inúmeras pessoas, desde ensaios de CTGs, apresentações artísticas, práticas esportivas e demais atividades desenvolvidas pelo município.

Da Vereadora Presidente Rosangela Fornari:

1 – Solicitou para que seja determinado para a secretaria Municipal de Serviços Urbanos á instalação de lixeiras grandes, com tampa, na Avenida Luís Carlos Prestes, esquina com a Rua Tapuias, próximo a Lancheria Macanudo e antigo depósito da Lojas Quero Quero, justificou que neste local acontece depósito de lixo de diversos estabelecimento comercial e residências próximas, necessitando desta forma lixeira que comporte essa quantia.

2 – Solicitou para que a Administração municipal juntamente com o Conselho Municipal de Transito, estude realizar melhorias no quebra-molas existente na Rua Guarita, o qual se encontra em precárias condições, e que além de melhoramento na estrutura seja o mesmo sinalizado com faixa de pedestre, uma vês que no local transitam inúmeros pedestres, principalmente alunos da Escola Cleia Salete Dalberto.

3 – Apresentou o envio de correspondência parabenizando a Direção e funcionários da Radio Província, pelo transcurso do seu 30 º Aniversário de fundação ocorrido no dia 17 de junho.

4 – Apresentou o envio de correspondência a Escola Municipal Arcelino Soares Bueno, Ayrton Senna e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, APAE e ACI, parabenizando pela conquista dos recursos financeiros do projeto APOIAR/FUNDO SOCIAL DO SICREDI CELEIRO. Ao mesmo tempo seja encaminhada correspondência a Presidência do Sicredi Celeiro, pelo desenvolvimento do projeto. 

Projeto que deu entrada e foi baixado para as comissões:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 044/2019: Que estabelece critérios para a regularização fundiária e transferência de propriedade de casas habitacionais em imóveis públicos do loteamento especial popular “Bairro Popular Modelo” de que trata a Lei Municipal nº 820/2000 e da outras providencias.

Projetos Votados:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 037/2019: Que altera a redação dos artigos 16,17,18 e do anexo IV  e revoga as  disposições  do capítulo V (DO ART. 28 AO 31) da Lei Municipal nº 573/97 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores, e altera  a redação dos art. 16 da lei municipal nº 1.452/2007, que estabelece  o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação que compõe  o magistério público municipal e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 038/2019: Que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela e da outras providencias. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 039/2019: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação entre os municípios da região da ANZOP e Celeiro, para troca de serviços de transporte de pacientes, e da outras providencias. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 040/2019: Que dispõe sobre contagem do tempo de serviço para fins de promoção, nos termos da Lei Municipal nº 573/1997, que reorganiza os quadros de cargos e funções públicas no município e estabelece o plano de carreira dos servidores e remuneração dos profissionais da educação que compõem o magistério público municipal e institui o respectivo quadro de cargos e da outras providencias. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 041/2019: Declara situação de caráter excecional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o atendimento da necessidade para o cargo de médico e dá outras providências. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Executivo n°042/2019: Inclui dispositivo no PPA e na LDO, autoriza abertura de crédito especial e da outras providencias. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 043/2019: Altera a redação do inciso III, do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.270/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio, conceder cessão de uso de veículo Ambulância Salvar/Samu/RS, repassar verba, inserir metas no PPA e na LDO, abrir crédito especial e da outras providencias. Este projeto foi aprovado.

Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 006/2019: Autor Vereadora Rosangela Fornari - Que altera a redação do inciso. V, do ART 1º da Lei Municipal nº 2.431/2017, que define eventos de interesse público e da outras providencias. Este projeto foi aprovado.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 17 de junho de 2019.