Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 12 de novembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19:10 horas, o presidente do Legislativo, vereador Elessandro Tiago Fuck, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos os presentes. A seguir, solicitou aos vereadores para que lessem a ata da sessão anterior para posterior votação e ao Secretário da casa, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para que lesse as correspondências recebidas. Correspondência encaminhando os projetos de Lei do Executivo, em regime de urgência, nº 062/2018, que trata sobre as diretrizes orçamentárias do município de Tenente Portela para o exercício de 2019 e Projeto de Lei nº 063/2018 que trata sobre autorização para alienar bens inservíveis e dá outras providências, enviada pelo prefeito municipal, Clairton Carboni. A seguir a ata foi posta em discussão e em votação, sendo aprovada por unanimidade.

A sessão foi suspensa para que pudessem se manifestar os membros do Conselho Municipal de Educação, convidados pela câmara para explanar sobre os seus trabalhos. Foram convidadas a fazer parte da mesa a Professora Andréia Regina Trindade, presidente do Conselho de Educação e a Senhora Geni Casper Carboni, Secretária do Conselho e Primeira Dama do Município. A Conselheira e a Presidente explanaram sobre o trabalho do Conselho Municipal de Educação e a Organização da educação no município.

Após as explanações do Conselho, a sessão foi retomada. De comum acordo, os vereadores dispensaram o espaço do Grande Expediente e passaram ao espaço da Ordem do dia para apreciação dos projetos que deram entrada na casa. O Projeto de Lei nº 063/18, que dispõem sobre a alienação de bens inservíveis e dá outras providências, foi baixado para a comissão para discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 062/18 que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, foi baixado para a comissão para discussão. Resolução do poder legislativo 07/18, que estabelece adequação e alteração do Regimento Interno foi posto em discussão. O vereador Rubens Antônio Marroni Furini pediu a palavra e, explicando o projeto, disse que este projeto de adequação veio de uma comissão especial formada para discutir alterações no Regimento Interno e precisa passar pela Comissão de Justiça e Redação para posterior aprovação. Desta Maneira a Resolução foi encaminhada para a respectiva Comissão de Justiça e Redação. Também a Resolução nº 06/18, que orça a receita e fixa as despesas da Câmara Municipal de Tenente Portela para o exercício econômico financeiro de 2019. Pedindo questão de ordem, o vereador Rubens Antônio Marroni Furini, disse que este projeto já ficou à disposição dos vereadores, e estes têm 4 dias para eventualmente apresentar alguma alteração que ainda possa ser feita no Regimento Interno. Estas alterações podem ser apresentadas para a Comissão, e estas serão analisadas e será emitido o parecer sobre o projeto de Resolução. O Projeto de Lei Executivo nº 061/18, que firma convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento, - CORSAN, e dá outras providências, foi posto em discussão. O vereador Rubens Antônio Marroni Furini pediu a palavra e disse que este projeto previa a substituição da tubulação de distribuição de água da cidade, que em algumas partes ainda é de amianto. Esteve reunido como prefeito municipal, e dirigindo aos vereadores, disse que “teremos ainda uma grande luta pela frente”. A CORSAN tem o compromisso segundo o termo assinado entre o município e a CORSAN, que vencerá no ano de 2020, de providenciar a coleta de esgoto do município de Tenente Portela, e o prefeito relatou que a CORSAN não tem a intenção de construir a infraestrutura, mas tem a intenção de fazer o recolhimento individual nas residência e prédios, e leva-los de caminhão para Três Passos, onde serão tratados. A alegação é de que é muito cara a construção da infraestrutura, mas que o órgão ficará o resto da vida levando estes efluentes para Três Passos gerando custos por todo este tempo, e que o município tem um contrato assinado com a Companhia para que a infraestrutura seja construída. Então teremos sim, uma luta muito grande, e a câmara precisa ser parceira do prefeito, mas principalmente parceira do município, porque não é uma luta somente do prefeito que lá está, mas do município, porque o prefeito passa e os munícipes ficam. O prefeito municipal disse também que o presidente Michel Temer ordenou, por decreto, que o Rio Grande do Sul venda a CORSAN, o que é estranho, porque o rio Grande do Sul não está sob intervenção, e que a CORSAN é do rio Grande do Sul e não do país, por isso acredita que viveremos tempos de turbulência no estado. Existem pessoas do município que fazem o seu trabalho com dignidade e que não tem nada a ver com isso que foi feito pela CORSAN, mas que não se pode fugir dessa briga, porque este projeto é importante e não poderia ter parado, principalmente a substituição da tubulação de amianto que é algo importantíssimo para a saúde das pessoas, pois todos sabemos dos malefícios que o amianto traz. A seguir o projeto foi votado e aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se ao espaço das explicações pessoais. Todas as bancadas dispensaram o espaço e a sessão foi encerrada às 20:03 horas.