Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Às 10:05 horas do dia 24 de setembro de 2018, na Câmara de Vereadores de Tenente Portela, o presidente da casa, vereador Elessandro Tiago Fuck abriu a sessão ordinária do dia cumprimentando a todos os presentes, solicitando que os vereadores lessem a ata da sessão anterior para posterior votação e, a seguir, passando a palavra para o secretário da casa, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para que lesse as correspondências recebidas, que são as que seguem: correspondência da Senhora Corregedora Geral de Justiça Desembargadora Denise Oliveira César, comunicando que foi designado para atender os vereadores em audiência, na data de 15 de novembro, no Palácio da Justiça, com a Excelentíssima Senhora Juíza Drª Corregedora Eloiza Elena Hernandez de Hernandez, às 14:30 horas, solicitando confirmar a presença dos participantes e em resposta à correspondência encaminhada pela Câmara de Vereadores. Também correspondência do Executivo Municipal, encaminhando os projetos de Lei do Executivo nºs 056, 057 e 058 de 2018, encaminhadas por Adriana Cristina Schossler Morais e Prefeito Municipal Clairton Carboni. Correspondência encaminhada ao presidente do Legislativo solicitando audiência pública para apresentar receitas e despesas da saúde e metas fiscais do segundo quadrimestre, sugerindo a data de 27 de setembro às 17:00 horas, aguardando resposta da solicitação, encaminhado pelo Prefeito Municipal Clairton Carboni. Correspondência enviado ao presidente do Legislativo Municipal convidando para uma reunião com os representantes do Conselho Municipal de Alimentação (CAE), no dia 26 de setembro de 2018, com início às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, antiga CNEC, anexo à Escola Ayrton Senna, quando será discutido assuntos relacionados ao trabalho desenvolvido pela Secretaria relativo à merenda escolar, encaminhada pela Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto, Irinéia Koch Lena. A seguir passou-se a votação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após passou-se à leitura dos requerimentos recebidos, que são os que seguem: requerimento do vereador Itomar Ortolan, solicitando que se envie correspondência ao executivo Municipal para que este encaminhe para o legislativo informação a respeito dos terrenos pertencentes ao município no loteamento Novo Portela, com o objetivo de destinar um espaço, no local, para uma praça pública. Também requerimento do mesmo vereador para que se encaminhe correspondência ao executivo sugerindo que seja construído banheiros públicos na Praça do Imigrante, local que é referência na realização de eventos tradicionais e a falta de banheiros é um problema recorrente. Requerimento para que o executivo municipal designe dois funcionários para cuidar do Cemitério Municipal, tendo em vista que o funcionário que cuidava do local aposentou-se há 4 meses. Requerimento para que o executivo municipal faça a recuperação da estrada e a instalação da tubulação de escoamento de água que dá acesso à Agroindústria Francheschi, como já foi solicitado diversas vezes, da vereadora Rosângela Fornari.  Requerimento para que seja oficiada a Secretaria de Segurança do Estado, solicitando providências, sobre os abigeatos que vem ocorrendo na região celeiro, bem como a criação de uma delegacia específica para tratar do tema, do vereador Elessandro Tiago Fuck. Neste momento o presidente do legislativo fez um requerimento verbal, que acredita, em concordância com todos os demais vereadores, para que fosse encaminhado aos organizadores do 9º Acampamento Farroupilha agradecimento e parabenização pela boa organização. A seguir passou-se ao espaço do Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a usar o espaço foi o vereador Rubens Antônio Marroni Furnini, que fez um requerimento verbal para que se encaminhe aos senhores, Coronel Cléber Valinodo Pereira e ao Secretário de Segurança César Augusto Schirmer, para que seja informado à esta casa, caso os município da microrregião assinarem o convênio anexo ao plano de trabalho que tinha em mãos, a quem seria destinado o FUNREBON, pois trata-se de uma informação importantíssima, que dependendo de para onde o os recursos do FUNREBON fossem encaminhados, somente este poderia manter o Corpo de Bombeiros a ser instalado na cidade, pois o contrato do convênio a que teve acesso, ainda na administração do ex-prefeito Élido Balestrin, o FUNREBON não seria destinado ao município. Que este convênio parece ser diferente, mas para dirimir qualquer dúvida, gostaria que esta correspondência seja encaminhada ao Comandante Geral dos Bombeiros no estado, Coronel Cléber Valinodo Pereira e também ao Secretário Estadual de Segurança César Augusto Schirmer, para que seja informado com clareza ao município para quem seria destinada as verbas do FUNREBON caso sejam assinados os convênios que estão à disposição. Também disse que está muito triste com a entrevista concedida por um bombeiro, onde este dizia que Tenente Portela não tem corpo de bombeiros porque o prefeito Municipal não assinou o convênio, e que esta declaração é mentirosa e feita num momento de comoção por uma pessoa investida de fé pública de uma maneira equivocada, e que mesmo que o convênio já estivesse assinado, o corpo de bombeiros ainda não estaria assinado, porque o plano de instalação prevê que o corpo de bombeiros esteja funcionando em fevereiro de 2019, e que o prefeito não tem culpa, pois se tudo estivesse pronto e assinado, mesmo assim ainda não estaria funcionando e nada diferente teria acontecido, sendo triste este tipo de  atitude. Disse ainda que como presidente da Comissão que foi formada para alterações do Regimento Interno, informou que o relator da Comissão, vereador João Antônio Gheller deverá apresentar na próxima sessão, o relatório de todas as sugestões de alterações do Regimento Interno, para a primeira votação, pois qualquer alteração do Regimento Interno, passa por duas votações. Também fez referência ao belo 9º Acampamento Farroupilha realizado e que se encerrou no dia anterior ao da sessão, e que teve uma bela semana de tempo aberto e firme, permitindo que não a festa fosse muito bem-feita como também o desmanche do acampamento, que nunca foi tão rápido, sendo tudo isso somente motivo para orgulho. Que milhares de pessoas passaram pela festa e nenhum problema, nenhuma encrenca, nenhuma briga foi registrada, mesmo em meio à tanta alegria etílica, e nenhuma pretensa valentia foi maior que o sentimento de tradicionalismo, de amor pela tradição do Rio Grande.

O vereador Derli da Silva dispensou a palavra, e o vereador Itomar Ortolan, no seu espaço, saudou a todos os presentes e sobre os requerimentos que apresentou, disse que um deles é um pedido de informação sobre os terrenos públicos no loteamento Novo Portela, para que se possa criar uma praça pública no local valorizando o bairro e os moradores. Quanto ao seu outro requerimento, de instalação de banheiros públicos na Praça do Imigrante, disse que o local é o de reunião das festas tradicionais do município, que era necessário banheiros públicos neste espaço, tendo em vista a falta que fazem em todas as festas realizadas. É necessário que sejam construídos para o bem da população e das pessoas que fazem uso do local, principalmente durante as festas que se realizam. Disse ainda que esteve falando com o Capitão Moura, do Corpo de Bombeiros, e que provavelmente a resposta que virá, sobre o pedido de informação do vereador Rubens Antônio Marroni Furini para onde será destinado o FUNREBON, e disse que em função do que foi acertado, da participação de 6 municípios da região que farão parte da região de atendimento dos bombeiros que se instalarão em Tenente Portela. Disse que de acordo com o que foi acertado, primeiro, por ser corpo de bombeiros misto, todos os municípios precisam aprovar, precisam de autorização das câmaras de vereadores dos 6 municípios e autorização dos 6 executivos municipais dos municípios para que seja instalado o Corpo de Bombeiros. Somente depois é que o FUNREBON será destinado para o município sede do corpo de bombeiros. Que por ser misto, cada município destinará 2 pessoas para a corporação, e o salário destas pessoas serão pagas pelos respectivos municípios contratantes, sendo que estes funcionários já estão selecionados e já tendo feito o curso respectivo para atuar.

O vereador João Antônio Gheller saudou a todos os presentes e disse que hoje se verificou na casa a resposta de um e-mail enviado, o qual solicitava uma audiência com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do sul, em função de o município não ter, na comarca da cidade, juiz titular, e a consequência disso é que Tenente Portela tem mais de 13 mil processos em andamento, enquanto que Frederico Westphalen tem 3 varas de justiça e menos de 4 mil processos em cada uma, e que existe perspectiva de que venha um juiz em breve, mas independente se vier ou não, apenas um não dá conta do trabalho existente na comarca. Disse que estará presente na reunião marcada pela resposta encaminhada ao legislativo, independente se este será no dia marcado, uma segunda-feira, ou em outro. Sobre o problema de abigeato mencionado pelo presidente Elessandro Tiago Fuck, disse que juntamente com este, subscreveu o requerimento para a criação de uma delegacia para tratar do assunto, já que também somos área de fronteira e temos regiões de campo e bacia leiteira, sendo assim necessário a instalação de uma delegacia de abigeato, para diminuir as ocorrências, como já aconteceu em outros municípios com as mesmas características, dizendo que irá, juntamente com os outros vereadores, brigar para a instalação desta delegacia.

O vereador Luis Claudir dos Santos disse, depois de cumprimentar a todos os presentes, que inicialmente não iria se manifestar, mas que diante das situações que ocorrem no município, das festas e comemorações que somam coisas boas, mas, ao mesmo tempo trazem transtornos, não poderia deixar o espaço sem falar. Disse que apesar da grande festa da Semana Farroupilha, a maior dos últimos tempos, que na quarta-feira, após realizar uma cirurgia na perna que quebrou, as 3:30 horas da manhã não conseguia dormir mesmo sedado, porque o barulho da festa era audível dentro do quarto do hospital, questionando a respeito das residências que ficam perto da praça, dizendo que uma solução seria limitar o barulho a uma hora determinada. Que as pessoas que moram em outros locais da cidade, em outros bairros, longe da Praça, não percebem o problema, que se as pessoas querem fazer seu churrasco, beber a sua cerveja, não tem problema, mas é preciso ter um cuidado especial quanto ao barulho e o prejuízo que este gera para os moradores ao redor da praça, concluindo que não é contra o acampamento, mas que é preciso observar alguns limites. Quanto a outros assuntos e sobre os projetos encaminhados ao legislativo, como por exemplo a isenção de contribuição de melhorias para o calçamento das ruas Maracanã, Ipanema, Potiguara e Cristovam Colombo, que é um projeto para que se siga a legislação.

O vereador Natanael Diniz de Campos dispensou a palavra e o vereador Odilo Gabriel, no espaço que lhe cabe, cumprimentou a todos os presentes, e sobre os assuntos já comentados neste dia e em apoio queria se manifestar a respeito. Sobre o Corpo de Bombeiros, disse que é um assunto que faz tempo se comenta. Dizem que vem e depois que não vem, prefeitos querem e prefeitos não querem, colaboram ou não, e assim por diante. Disse que chegou a hora de começar a colocar no papel as informações, e o requerimento do vereador Rubens veio a bom tempo, as respostas e as informações que se precisam ter, se passa a funcionar ou não, o fundo, que seja uma resposta por escrito, porque segundo uma das respostas, um empecilho, é se realmente vai ficar aqui em Tenente Portela ou não o fundo. Essa afirmação, se vai ficar aqui ou não o fundo, no momento que se tem a afirmação de que vai ficar aqui, o prefeito não vai, acredita, deixar de assinar o projeto, mas precisa-se realmente da resposta por escrito para não se ter nenhum problema depois. Bem como para que os prefeitos da região tenham compromisso, porque não se pode ficar uma semana funcionando e logo depois fechar. Que o compromisso assumido pela região e pelo estado, sobre se o fundo vai ficar aqui no município ou não, que seja feito por escrito para que essa responsabilidade possa ser cumprida, e isso deveria ser de praxe, tudo o que se trata deveria ser por escrito para que o compromisso assumido fique claro e não deixe margem para discussão. Quanto ao roubo de gado que está acontecendo em Tenente Portela, não se pode mais admitir que isso aconteça. Em outras regiões produtoras de grande quantidade de gado, se roubam uma ou outra cabeça de gado o proprietário vai se dar conta somente uma semana depois, coisa que não acontece em Tenente Portela, que tem majoritariamente pequenos produtores que uma cabeça de gado faz diferença e é notado no outro dia. Então, neste sentido, as vezes ouve o que o candidato à presidência Jair Bolsonaro diz, e queira ou não queira é o pensamento de muita gente no país, que não se pode continuar deste jeito, que a justiça deve ser feita, e se a justiça não pode fazer, alguém terá de fazer, e que em cidades maiores o problema é ainda pior, e não se pode deixar continuar como está, e que a solução tem que vir de algum lugar, alguma coisa tem que ser feita, pois como está não se pode ficar. E todos sabiam que isto aconteceria, pois, o cidadão foi desarmado e os criminosos continuam armados, e isso dá uma segurança para os bandidos, que sabem que a maioria das pessoas não tem mais armas e quem fica seguro são os criminosos.

A vereadora Rosângela Fornari cumprimentou a todos os presentes e sobre o seu requerimento de recuperação da estrada e bueiros que dão acesso à agroindústria Francheschi, disse que esteve lá nesta semana, e que está difícil até de fazer o retorno na estrada, pedindo, mais uma vez, que se faça os reparos no local. Agora se torna mais necessário ainda, pois a empresa conseguiu a liberação do SUSAF, decisão prestes a ser publicada no diário Oficial, e a produção poderá, em breve, ser comercializado em todo o estado do Rio Grande do Sul. O vereador Luis Claudir dos Santos, em aparte, disse que deveria se aproveitar e enviar o pedido também para a Secretária de Indústria e Comércio, que também tem interesse, para que o secretário possa ajudar também. Sobre seu outro requerimento, disse que chegando ao Hospital Santo Antônio encontrou o funcionário que trabalhava no Cemitério Municipal e soube que este se aposentou há uns 4 meses, pedindo, assim, que o executivo municipal providencie dois funcionários para trabalhar no local, um homem e uma mulher, principalmente em agora que o dia de finados está chegando e é preciso dar um aspecto melhor aos que visitam o Cemitério. Também disse que depois da eleição serão liberados 20 mil Reais para a academia do Bairro Rubino Marroni e mais 20 mil Reais para o campeonato de bocha. Falou sobre a visita que o Deputado Darcísio Perondi fez em tenente Portela, e este disse que o dinheiro para a reforma do Salão de Baile de São Pedro será liberado após a eleição, bem como a liberação dos recursos para a rede de água para o interior no valor de um milhão de Reais. Sobre o Acampamento Farroupilha, disse que foi um ótimo evento, com danças, apresentações, shows, e também o lançamento de um livro escrito pelo jornalista Jalmo Fornari, que conta passagens da história do nosso município em forma de notas, exaltando personagens da colonização da região. Também tem uma entrevista exclusiva com Luis Carlos Prestes, que conta detalhes da vida do patrono da Cidade, Tenente Mário Portela Fagundes. Disse também que os representantes eleitos de Tenente Portela, tem por dever de ofício valorizar tais atitudes e iniciativas. A história do município se perde sem o registro documental, do modo como foi feito pelo jornalista Jalmo Fornari que já ocupou uma cadeira no legislativo de Tenente Portela. Aos vereadores cabe exaltar, incentivar, parabenizar as pessoas preocupadas com a manutenção da nossa história, pois um homem que não sabe de onde vem, não sabe para onde vai, e conclamou a todos os vereadores a prestar reconhecimento ao autor pela dedicação em registrar a história de Tenente Portela, pois é uma prerrogativa dos vereadores, eleitos pelo povo, valorizar cada iniciativa que emana do povo para benefício do povo, merecendo a congratulação do legislativo. Desta maneira requereu que se envie para o jornalista Jalmo Fornari, um agradecimento pela obra. A seguir passou-se ao espaço da Ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Deram entrada na casa os Projetos de Lei do Executivo a seguir: PLE nº 056/18, que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela e dá outras providências, foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação. PLE nº 057/18 que inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação. Ainda PLE nº 058/18 que define obras de interesse público e social e dispensa cobrança de contribuição e melhorias e dá outras providências, foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação. O PLE 055/18, que altera a redação do caput do artigo 1º e 3º da Lei Municipal 2.437/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação temporária para o programa Primeira Infância do SUAS, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir passou-se ao espaço das explicações das bancadas. Todos os vereadores dispensaram o espaço e a sessão foi encerrada às 20:00 horas.