Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 14 de agosto de 2018, na Câmara Municipal de Tenente Portela, o presidente da casa legislativa, vereador Elessandro Tiago Fuck, atendendo um pedido do poder executivo, abriu a sessão extraordinária para apreciação de projetos de leis encaminhados para a casa. Às 08:13, depois de abrir cumprimentar a todos os presentes, passou a palavra ao Secretário da casa, vereador Rubens Antônio Marroni Furini, para que este lesse a convocação para a sessão extraordinária. Após a leitura, os projetos de Lei Encaminhados, nº 047/18, nº 048/18, 049/18, 050/18 e a resolução legislativa 03/18, passou-se à leitura e discussão dos projetos.

O primeiro, o Projeto de Lei Executivo 047/18, que altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.431/17 que define eventos de interesse público e dá outras providências, foi posto em discussão. O vereador João Antônio Gehller pediu a palavra para propor uma emenda aditiva, acrescentando ao texto “eventos referentes à Capoeira”, juntamente com o termo “grupos étnicos” que existe no projeto. Disse, justificando sua emenda, que existe um grupo de capoeira no município, que pode ser contemplado mais tarde, juntamente com os demais. E que não é uma obrigação do poder executivo municipal ajudar este grupo, mas que abre a possibilidade, caso seja necessário futuramente.

O presidente Elessandro colocou a emenda do vereador em discussão. Não havendo nenhum acréscimo, colocou a emenda em votação, sendo a emenda aprovada por unanimidade.

A seguir o projeto foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O projeto de Lei do Executivo nº 048/18, que autoriza o executivo municipal a firmar contrato com operadora de saúde para prestação de serviço médico hospitalar completa com obstetrícia laboratorial auxiliar, internação, incluindo serviços de urgência e emergência e dá outras providências. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de Lei Executivo nº 049/18, que autoriza o poder executivo municipal a transferir áreas de terra do município de Tenente Portela por meio de regramento do provimento moro legal e dá outras providências. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de Lei Executivo nº 050/18, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio, de Tenente Portela e dá outras providências. Foi posto em discussão.

O vereador João Antônio Gehller pediu a palavra e disse que se lembrava do período eleitoral, em que ele, que apoiava a candidatura do candidato Jalmo fornari, discutiam sobre os recursos repassados ao Hospital Santo Antônio. E que que agora, o prefeito está praticamente dobrando o repasse. E o que chama a atenção é a fala do prefeito dizendo que o executivo está investindo na cidade, na melhoria, e que não vê desta forma, e quem mais investe em Serviços Urbanos em Tenente Portela são os deputados parlamentares, através de emendas destinadas ao município. Que o município envia projeto de Lei à Casa Legislativa cobrando contribuição de melhorias. Que na saúde, acredita, após este aporte se passará de 15% (legal), talvez até mais, mas que no primeiro quadrimestre foi gasto 11% dos recursos repassados, e que os vereadores têm contribuído para que isso aconteça. Que se tem várias coisas que o prefeito falou ontem, mas que vai se deter ao projeto e que a bancada do MDB na câmara é favorável ao projeto.

A seguir, sem mais interessados em discutir o projeto, ele foi posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Após, o a resolução do poder legislativo nº 003/18, que autoriza a redução do valor de rubricas da Câmara Municipal de vereadores foi posta em discussão. O vereador João Antônio Gehller pediu a palavra e disse que é louvável a atitude de diminuição de valores repassado à Câmara Municipal, porque se pensava que um funcionário iria se aposentar e assim ter-se-ia os encargos com isso. Mas como não aconteceu, e disse que redução, deve-se ficar bem atendo com relação às diárias, senão daqui a pouco terá que se pedir um complemento, pois existem pessoas indo duas, três vezes à Brasília ao ano, e que se deve ter um pouco de cuidado com estes gastos excessivos, sem necessidade alguma, parabenizando o presidente pela atitude de reduzir o valor, pois a câmara Municipal de Tenente Portela é um órgão que gasta muito pouco. O vereador Rubens Antônio Marroni Furini Pediu um aparte e disse que é importante lembrar que neste período de eleição, ninguém, nenhum deputado, nenhuma secretaria, nem governo estadual nem federal, consegue liberação de recursos. Então é importante que tenhamos isso em mente, que de agora até o final do ano não adianta liberal diárias para ninguém fazer visitas à Secretarias e Ministérios.

A seguir, não havendo mais quem quisesse discutir, a resolução foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Não havendo mais nada em pauta, a sessão foi encerrada às 08:25.