Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 20 de novembro de 2017, às 20:28 horas, o vereador Luis Claudir dos Santos, presidente do legislativo, abriu a sessão ordinária cumprimentando a todos os presentes e solicitando aos vereadores que lessem a ata da sessão anterior para correção e posterior votação. A seguir passou a palavra ao secretário Elessandro Tiago Fuck para que lesse as correspondências recebidas, que são as que seguem: convite para a inauguração da UCI Neonatal e pré-inauguração da UTI Adulto, tipo 2, com 10 leitos,  do Hospital Santo Antônio, no dia 24 de novembro de 2017, às 09:00 horas, com a presença do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do Governador do Estado, José Ivo Sartori, encaminhada pela Senhora Mirna Braucks, presidente do Hospital Santo Antônio. Correspondência da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcílio Dias, ofício nº 52/17, convidando os vereadores para participar do tradicional evento Família na Escola, que será realizado no dia 23 de novembro de 2017, com início às 18:00 horas, enviado pela diretora da escola, Silvana Piffer do Borba. Resposta da prefeitura, ofícios nº 126/17 e nº135/17, em resposta aos ofícios da vereadora Rosângela Fornari, do vereador João Antônio Gheller, da vereadora Emanula Costa, do vereador Odilo Gabriel e do vereador Elessandro Tiago Fuck, encaminhado pelo prefeito municipal, Clairton Carboni. Correspondência ao vereador Luis Claudir dos Santos, encaminhando os Projetos de Lei nº 058/17 que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias do município de Tenente Portela para o exercício de 2018 e dá outras providências; também projeto de lei nº 059/17, que declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37 da Constituição Federal de 88 e autoriza a contratação temporária de Odontólogo e Auxiliar de Laboratório Odontológico (CEO) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 060/17 que declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37 da CF/88 e autoriza a contratação temporária para cargos de Técnico de Referência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providências; também projeto nº 061/17 que declara situação de caráter excepcional e autoriza a contratação temporária para cargos de Psicólogo e Assistência Social, para execução de programas da Secretária de Assistência Social e dá outras providências; Projeto de Lei nº 062/17 que declara situação de caráter excepcional, de acordo com o artigo 37 da CF/88 e autoriza a contratação temporária de Professor, Monitor de Oficina, Monitor de Creche, Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências; ainda, Substitutivo do Projeto de Lei nº 057/17 que autoriza o poder executivo a municipalizar trechos das rodovias que menciona e dá outras providências, todas estes enviados pelo prefeito municipal, Clairton Carboni. Passou-se então a votação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade.

A seguir pediu ao secretário que lesse os requerimentos que deram entrada na casa legislativa, que são os que seguem: requerimento para que seja enviado ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, pedindo a este que cumpra o acordo efetuado e envie para a Câmara de Vereadores o calendário de trabalho daquela secretária, para informar aos vereadores sobre os trabalhos que estão sendo realizados e onde serão efetuados os próximos trabalhos, do Vereador Odilo Gabriel, subscrito pelo vereadores João Antônio Gheller e pela vereadora Rosângela Fornari. Requerimento para que se envie correspondência à Comissão Organizadora da Expotenpo, congratulando pela belíssima feira realizada entre os dias 15 e 19, do vereador Natanel Diniz de Campos, subscrito pelo vereador Derli da Silva e pelo Vereador Elessandro Tiago Fuck. Requerimento para que se envie correspondência ao chefe do executivo municipal, para que este designe à Secretaria de Serviços Urbanos e para o Departamento de Trânsito, solicitação para que se instale placas de identificação das ruas dos novos bairros de Tenente Portela, justificando que a empressa dos Correios não estão realizando a entrega das correspondências, pois não sabem o nome das ruas, do vereador Itomar Ortolam. Requerimento para que se encaminhe correspondência para o prefeito municipal, questionando se é do interesse do executivo municipal o fechamento da casa Lar do Idoso, pois existem comentários dos funcionários de que este espaço irá fechar, do vereador Itomar Ortolan. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal, para que este designe à Secretaria de Desenvolvimento Rural que esta realize reparos na estrada que dá acesso ao Distrito de Nossa Senhora da Saúde, pois domingo próximo, nesta localidade, será realizada a tradicional Festa do Padroeiro, do vereador Itomar Ortolan, subscrito pelo vereador João Antônio Gheller. A seguir passou-se ao espaço do Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Itomar Ortolan, depois de saudar a todos os presentes, falou sobre o seu requerimento da semana anterior, para reparos na estrada do distrito de Braço Forte, e que após isso foi procurado por famílias do distrito de Nossa Senhora da Saúde, falando que no local, no próximo domingo, acontecerá a tradicional Festa do Padroeiro, e por isso a urgência de reparos na estrada. Disse que também foi procurado pelos moradores dos novos bairros de Tenente Portela, comunicando-lhe que estão tendo problemas para receber suas correspondências, porque ainda não tem identificação das ruas e, por isso, pede que estas placas de identificação sejam instaladas. Sobre o Lar do Idoso, disse que existem boatos de que o local será fechado, e falou sobre a importância da Casa Lar do Idoso para a comunidade de Tenente Portela e também de outros municípios, que começou este debate, da necessidade de um local assim, com a Dona Luci no dia 05 de março de 2009, e que a administração anterior conseguiu um projeto e uma verba com o banco Santander, que permitiu a viabilização deste projeto, e que agora foi procurado por uma pessoa que não conseguiu levar um familiar lá e lhe disseram que até o final do mês o lugar fecharia, por isso está pedindo informação sobre o que está ocorrendo. Aparteado pelo vereador Luis Claudir dos Santos, este disse que o executivo que o executivo tem intenção de colocar o CAPS funcionado juntamente com o Lar do Idoso, pois nos últimos anos somente 5 idosos passaram por lá, e que o lugar tem 4 funcionários, e por este motivo é preciso equalizar a situação, e se está pensando em colocar, juntamente com a Casa Lar do Idoso, o funcionamento do CAPS, que a Casa Lar do Idoso e o CAPS funcionariam no mesmo local. O vereador Itomar Ortolan, finalizou que segundo informações que lhe passaram, que a diária do CAPS seria de 80 Reais, que por este valor elevado, talvez seria o motivo para que poucos idosos passem pelo local. Por fim, parabenizou a todas as pessoas envolvidas e organização da EXPOTENPO, a maior feira já realizada em Tenente Portela, que foi um trabalho importante, que mostra a potencialidade da região, tanto a nível de agricultura como da cidade, levando o nome do nosso município para as demais regiões do estado.

O vereador Derli da Silva saudou a todos os presentes, e em primeiro lugar parabenizou os organizadores da EXPOTENPO pelo trabalho voluntário e honroso para esta grande feira. Também a segurança disponível para a feira, que teve um atendimento excepcional, pelo bom trabalho realizado, inclusive com a detenção de alguns meliantes que estavam agindo na cidade, pela atenção que os policiais tiveram. Reforçou o convite que veio da Assembléia Legislativa, para uma audiência pública, no dia 27, em Três Passos, sobre os dejetos de aviários e chiqueiros, onde existem alguns município no estado que não se pode mais construir nenhum chiqueiro e aviário, pois não há o que fazer com dejetos, que nesta audiência será discutido qual a solução para este problema, como por exemplo, a construção de biodigestores.

O vereador Elessandro Tiago Fuck fez um requerimento verbal para que se conserte a estrada do Sr. Bernardino Bueno, do Sr. Vilson Amorin e também da propriedade do Sidinei Bueno, que tem uma senhora adoentada morando neste local que necessita frequentemente de deslocamento para o Hospital, ressaltando que já é a segunda vez que faz este requerimento. O vereador Natanael Diniz de Campos pediu um aparte para dizer que estaria subscrevendo este requerimento. Justificando o requerimento, o vereador Elessandro disse que quando chove, esta senhora precisa se deslocar de carroça até a estrada para a partir daí conseguir entrar em um táxi que a leva para hospital, que quando o tempo está bom, o veículo consegue chegar até a sua casa, mas quando chove isto não é possível.

O vereador João Antônio Gheller , sobre a Casa Lar do Idoso disse que na época em que se discutia esta implantação, foi perguntado a secretária de assistência social na época, como seria feito para se manter a Casa Lar do Idoso depois que se encerrasse os recursos do disponibilizados pelo Banco Santander, a secretária disse que bastava diminuir o número de cargos de confiança, e sugeriu que agora, a que era secretária da assistência na época e que agora é secretária de finanças, sugira ao prefeito que diminua a quantidade de cargos de confiança do local. Disse que o que se tem de fazer é mudar a finalidade do lar do idoso, que não se pode mais fazer com que a Casa Lar do Idoso seja uma casa de passagem, e transformar em um lar permanente, para que idosos possam ficar por mais tempo, se hospedar ou ficar mais alguns dias, ou até transformar o lar numa casa de cuidado de idosos, pois é um investimento alto que ainda se está fazendo. Sobre a EXPOTENPO, disse que esta foi uma das maiores feiras realizadas em Tenente Portela, que nunca antes tinha visto tantas pessoas visitando, que quem esteve na feira sabe disso, e que embora não tivesse uma banda popular no sábado, mesmo assim teve muitas pessoas participando demonstrando o crescimento do evento. Em relação a algumas estradas do interior e da cidade, disse que em nenhum outro momento de sua vida pública, durante os 5 anos em que está como vereador, que nunca foi tão cobrado em relação às estradas como agora, que em qualquer lugar que vá existem cobranças quanto a recuperação das estradas, e que é preciso fazer alguma coisa, pois os vereadores estão se esforçando para ajudar, mas também cobrando que o Secretário de Desenvolvimento Rural mande o cronograma de trabalho acertado e, também, aproveitando o requerimento do vereador Itomar Ortolan, pediu para que fosse incluído mais uma localidade para recuperação de estrada.

A seguir o vereador Natanael Diniz de Campos, depois de saudar a todos os presentes, sobre o seu requerimento de parabenização da Comissão Organizadora da feira, agradeceu os demais vereadores que o acompanharam, e que tem esta visão da importância que ela tem, que movimenta a economia local e leva o nome da cidade pelo estado e pelo país, e que é muito importante reconhecer isto, sendo, do seu ponto de vista, a maior e mais bem organizada dos últimos anos, ressaltando a participação dos voluntários que trabalharam e permitiram que a feira se concretizasse e também a participação da mídia local, o que comprova a importância do evento. Aproveitou para ressaltar da importância e da necessidade de se achar um local permanente para a realização de eventos dentro do município, pois a feira está crescendo, assim como o Acampamento Farroupilha está crescendo, da necessidade de reunir os órgão e associações do município para discutir esta questão, juntamente com o legislativo e executivo. Sobre a segurança, disse que não dá para deixar de falar a respeito, que a feira esteve muito bem servida, mas que infelizmente sabe que não se terá esta segurança no dia a dia, que furtos e assaltos estão acontecendo, e que embora estejam sendo solucionados, mostrou-se preocupado com o aumento de ocorrências, que já não se sabe quem poderá ser a próxima vítima. Relatou que na sexta-feira anterior à sessão, ocorreu um abigeato, muito  perto da residência dos agricultores que descansavam em sua casa, que outro dia um senhor foi assaltado e espancado, que está bem complicado, mas é bom que a comunidade está acordando e denunciando, para ajudar a polícia. Ainda que o executivo entregou uma ambulância, UTI móvel, e que este veículo foi adquirido com recursos do município, que vai ajudar muito a cidade e as pessoas que necessitam de um auxílio num momento tão importante, que é o caso de uma doença, e que isso é preciso ser divulgado, que as coisas boas que acontecem no município precisam ser divulgadas.

O vereador Odilo Gabriel sobre o seu requerimento, disse que este é justamente para tentar parar de toda a segunda-feira repetir os mesmos requerimentos, cobrando o cronograma de trabalho do Secretário de Serviços Urbanos, para que se possa saber do planejamento da recuperação das estradas, e que parece que não há um cronograma, parece que não há um planejamento para a recuperação, embora a casa legislativa tenha aprovado recursos para a terceirização de máquinas para as estradas, parece que não adiantou nada, e que fica envergonhado com tanta cobrança que recebe dos produtores de aves, de suínos e de leite. Que torce para que um dia as escolhas das pessoas para as secretarias sejam técnicas e não fruto de negociações. Sobre o Lar do Idoso, disse que 80 Reais por dia para uma pessoa permanecer lá é muito caro, que quase ninguém tem condições de manter uma pessoa lá, mas que um planejamento referente a isso já deveria ter sido feito quando da criação do Lar do Idoso, que na empolgação para se criar o local não se pensou a respeito, e que vai ocorrer o que já aconteceu em outras situações, que virão pessoas de outros município para serem atendidas, e que se não quiserem atender, o promotor vai mandar atender. O vereador Rubens Antônio Marroni Furini pediu um aparte e disse que a Casa Lar do Idoso, o projeto que instituiu a casa, estabelece isso, que o projeto Casa Lar do Idoso é um local para colocar os idosos em caso de vulnerabilidade, para se trabalhar com a família e esta aceite cuidar do idoso, que é uma “casa lar” com prazo determinado de permanência, que quando foi criado o programa era isso, este é o programa que criou o parceiro d projeto, Banco Santander, que se fosse uma casa municipal nem poderia ser cobrado. O vereador Odilo complementou que a população não tem este entendimento, que quando se criou a casa da passagem, criou-se para Tenente Portela, para que as crianças ficassem dois ou três dias, e que vários municípios começaram a mandar crianças para cá, e estas crianças acabaram ficando por muito tempo, e as despesas acabaram caindo apenas para o município de Tenente Portela.

A vereadora Rosângela Fornari, a respeito de o não atendimento de um cidadão de Tenente Portela pela Secretaria de Saúde, disse que esta é a pior secretaria para se assumir, que o telefone precisa estar ligado 24 horas por dia, que a secretária estava envolvida na EXPOTENPO, mas que mesmo assim precisa atender o telefone, precisam se preocupar com os doentes que precisam da secretaria, que não estava criticando a secretária, mas que houve um problema, e que é preciso ser cuidadoso com o que acontece, principalmente na área da saúde. Quanto ao Lar do Idoso, disse que já se manifestou várias vezes, que o Banco Santander agora já não tem mais recursos, e na sua opinião é preciso pensar numa outra opção, que como existe creche para crianças, talvez fosse o caso de abrir uma creche para idosos, onde este passa o dia na creche a noite passa com a família. Que existem muitos estados que já tem uma creche para idosos, com piscina, espaço de convivência, sala de jogos, onde passa o dia e a tarde os filhos levam de volta para suas casas. Disse que na sexta-feira esteve, junto com o vereador João Antônio, no Hospital Santo Antônio, entregando para a Senhora Mirna Braucks, recurso livre para hospital, conseguido pelo deputado Darcidio Perondi, no valor de 300 mil Reais, que este também conseguiu outros 300 mil Reais para o Hospital, num total de 600 mil Reais, e também mais uma verba de um milhão de Reais para as redes de água do interior do município, através da FUNASA, que mesmo não sendo o candidato pelo qual fez campanha, precisa falar que ele conseguiu, assim como também os deputados Marcio Biolchi, Osmar Terra e Gerônimo Goergem.

O vereador Luis Claudir dos Santos sobre a EXPOTENPO, disse que a oitava edição foi a melhor até agora, que se vai aprendendo a fazer a feira, ganhando experiência, que houve uma bela melhorada para os expositores, que a área do show ficou muito boa, que o Michel Teló e Biquini Cavadão foram muito bons, abrangendo todos os gostos de músicas sertanejas, que o Michel Teló falou 24 vezes o nome de Tenente Portela, que isto é muito importante, pois vem pessoas de toda a região, e deu o seu parabéns a toda a comissão organizadora, através do vereador Rubens Antônio Marroni Furini, pois é um dos organizadores da feira. Fez um requerimento para que se envie uma correspondência agradecimento aos Deputado Federais, Gerônimo Goergen e Afonso Motta, os únicos deputados federais presentes na feira de Tenente Portela. Sobre a Casa Lar do Idoso, antes de acontecer o problema atual da Casa Lar do Idoso, esteve, há dois anos atrás, ajudou a aprovar o projeto do Santander, assim como os vereadores Itomar Ortolan, Rubens Antônio Marroni Furini, Rosângela Fornari e o João Antônio, que no primeiro momento tínhamos uma casa que viria a beneficiar a cidade, que neste local hoje se tem uma despesa de 10 mil Reais, que tem 4 funcionários e atendeu poucos idosos até hoje, e por isso a administração municipal tem a intenção de colocar o CAPS juntamente com a Casa Lar do Idoso, fazendo que com os dois funcionem concomitantemente e poupando o aluguel do CAPS. Sobre a situação dos 80 Reais que são cobrados não é uma determinação do executivo, que isto está previsto no projeto e o valor cobrado está delimitado no projeto. Sobre o problema do seu Chico, disse que estará conversando com a secretária de saúde para saber o que aconteceu, que as pessoas não podem ficar dependentes dos telefones, que é preciso ter cautela para saber o que aconteceu. Falou sobre a falta de comprometimento dos jornais de Tenente Portela, que não acompanham o que acontece na câmara municipal e recebem da câmara para fazer a divulgação dos atos da casa, que espera que o próximo presidente faça uma licitação para escolher apenas um dos jornais para fazer a divulgação dos atos do legislativo. Sobre as estradas do município, disse que entraria em contato com o Secretário Mauro Ludwig, para conversar diretamente com ele sobre a situação das estradas e para saber sobre o cronograma e o planejamento da manutenção das estradas, para que ele se manifeste, como requerido periodicamente pelos vereadores. Sobre os 300 mil Reais para a UTI móvel, adquiridos com recursos do município, é uma grande aquisição que brevemente será liberada para uso dos munícipes. A seguir passou-se ao espaço da ordem do dia para apreciação dos projeto que se encontram em pauta.

ORDEM DO DIA

Anteprojeto de Lei que dispõem sobre a criação de programa municipal Produzindo Renda, Garantindo a Sucessão, que institui bônus para a comercialização formal de leite e autoriza a firmatura de convênio com empresas e dá outras providências, de autoria do vereador Elessandro Tiago Fuck, com parecer favorável da respectiva comissão, foi posto em discussão. O vereador Elessandro Tiago Fuck, pediu a palavra e disse que se trata de um anteprojeto para que o município pague um centavo de Real para cada litro de leite produzido e vendido pelos agricultores, incentivando os produtores a continuarem produzindo e para que permaneçam em suas atividades distribuindo renda e incentivando o comércio local, posto em votação foi aprovado por unanimidade. Também entrou na pauta o Projeto de Lei nº 055/17, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o BADESUL, Agência de Desenvolvimento e Fomento do Rio Grande do sul, para a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e dá outras providências, com parecer favorável da respectiva comissão e parecer jurídico favorável, foi posto em discussão. O vereador João Antônio Gheller pediu a palavra e disse que é um projeto significativo, que envolve um montante de 1,5 milhão de Reais, a uma taxa quase insignificante, que vem em uma boa hora, para a aquisição de máquinas para dar condições ao Secretário de Desenvolvimento Rural desenvolva o seu trabalho a contento, pois é necessário que as estradas estejam em dia e que a secretaria tenha condições de executar o seu trabalho. Então, disse, que 1,5 milhão de Reais, no montante que a prefeitura tem de receita, não é dificil de ser pago, colocando-se a favor do projeto, não vendo endividamento significativo, frente à receita, e que as máquinas só vem a colaborar para que as estradas do município sejam restauradas. Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei 056/17 teve uma emenda, e para a discussão da emenda, a palavra foi dada ao autor, vereador Rubens Antônio Marroni Furini. Assim, o vereador disse que trata-se de uma emenda do deputado Covatti, no valor de 100 mil Reais, e esse projeto teve solicitação da administração municipal, que tivesse uma emenda, para que essa lei entrasse com efeito retroativo a 13 de novembro de 2017, tendo a comissão concordado. Assim a emenda foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir o projeto com a emenda aprovada foi posto em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, novamente com a palavra, o vereador Luis Claudir dos Santos, apresentou o projeto de Lei 057/17, que autoriza o poder executivo a municipalizar trechos das rodovias mencionadas e da outras providências, com parecer favorável da comissão e do jurídico, foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O projeto de Lei 058/17, que dispõem sobre as diretrizes orçamentária de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, foi encaminhado para a comissão de Justiça e Redação para discussão. Também o projeto de Lei 059/17, que declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 037 da CF/88, e autoriza a contratação temporária para cargos de odontólogos e auxiliares de consultórios odontológicos, foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação para discussão. Também o projeto de Lei 060/17, que declara situação de caráter excepcional e autoriza a contratação temporária para cargos de técnicos de referência e orientador social, foi baixado para a comissão de justiça e redação para discussão. Ainda projeto de Lei 061/17, que declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37 da CF/88, que autoriza a contratação temporária para cargos de psicólogos e assistente Social, foi baixado para a comissão de Justiça e Redação. Ainda, projeto de Lei 062/17, que declara situação de caráter excepcional e aautoriza a contração em temporária para cargos de Professor, Monitor de oficina, monitor de creche, psicólogo, servidor de serviços gerais, foi baixado para a comissão de Justiça e Redação. A seguir passou-se ao espaço das manifestações pessoais.

O vereador Natanael Diniz de Campos, faz um requerimento verbal parabenizando o executivo pela aquisição da UTI móvel.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini usou o espaço para falar sobre a EXPOTENPO, dizendo que foi a maior feira de todos os tempos praticando preços extremamente acessíveis, com ingressos a 5 Reais com direito a assistir um show, disse que nem tudo são flores, que foram mais de 50 pessoas trabalhando de forma voluntária, numa comissão aberta em que todo podiam fazer parte, e todos os voluntários tratam com muito carinho e dedicação sobre os assuntos da feira, e quando ocorrem algumas falhas, como ocorreu no protocolo, quando esqueceram-se de citar e chamar o presidente do legislativo, a comissão procura se penitenciar e corrigir. Disse que na semana que passou, a comissão da feira foi notificada pelo PROCON, que disse recebeu uma denuncia que a feira não estava cumprindo a lei, notificando a comissão para que cuidasse de seguir a regulamentação quanto a prática de venda de meio ingresso. Disse que foi uma enorme decepção, quando pessoas, representando todos os segmentos da sociedade, trabalham voluntariamente para Tenente Portela e região, recebem uma notificação assim, com ingressos sendo vendidos a preços muito populares, e que desta maneira, nas próximas edições será muito difícil de arrumar um presidente, pois quem vai querer assumir a presidência da feira, desta maneira. Disse ainda, em uma entrevista à rádio Xiru, de Palmitinho, e também à rádio municipal de Tenente Portela, que algumas coisas são maiores do que a cidade , como a feira, como o Hospital Santo Antônio e alguns comércios, e é preciso ter isso em mente pois são mais importantes do que pessoas e do que qualquer tipo de interesse particular.

Depois de algumas considerações a respeito de como se fará uma audiência pública, a sessão foi encerrada às 21:00 horas.