Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 08 de agosto, às 19:00 horas, na câmara municipal de Tenente Portela, o presidente Luis Claudir dos Santos, depois de cumprimentar a todos os presentes abriu a sessão ordinária que inicia o segundo semestre do ano corrente. A seguir pediu ao secretário a leitura do pedido de dispensa do, Elessandro Tiago Fuck, a convocação e pedido de dispensa do vereador suplente Claudenir Scherer, a convocação e pedido de dispensa do vereador Claudio André da silva, e a convocação da suplente de vereador Manuela Carvalho da Costa, todos do Partido do Trabalhadores (PT) que, por sua vez, prestou juramento e assumiu temporariamente como vereadora.

Na sequencia, o presidente pediu aos vereadores que lessem a atas números 020 e 021 para posterior apreciação, e ao secretário que lesse as correspondências recebidas, que foram as seguintes: correspondência do Deputado Jeferson Fernandes, presidente da Comissão da Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do sul,  juntamente com o padre Rudinei da Rosa, presidente da Associação e Proteção dos Condenados de Três Passos, convidando os vereadores para o Painel Contribuição das APACS para o sistema de segurança pública. Também correspondência da RGE, encaminhando em anexo cópia da correspondência enviada para a prefeitura municipal. Ainda, correspondência das Câmaras Municipais de Vereadores de Barra do Guarita, Derrubadas, Campo Novo, Miraguai, São Martinho, Santo Augusto, Tenente Portela e Tirandentes, informando que 9 escolas da 21ª Corrdenadoria Regional de Educação, receberam recursos advindos da parceria entre o BIRD e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para reformas de suas edificações, dando publicidade ao ocorrido visando transparência das atividades da gestão pública. Também da Escola Sepé Tiaraju convite para a 21ª FEPORLI, que faz parte das comemorações oficiais do 62ª aniversário do município de Tenente Portela, nos dias 09 e 10 de agosto, no Centro de Cultura Aurélio Porto. Ainda correspondência da APAE, vem através deste agradecer pela cedência de dois funcionários, no dia 30 de junho de 2017, na Jornada Pandorga de Autismo, e também convidando para os eventos da Semana da Pessoa com Deficiência. Também correspondência da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, dando ciência da liberação de recursos para o município. Da câmara municipal de Canoaspedindo que esta câmara envie voto de repúdio a procuradoria geral do estado, que retira direito da mulher policial civil de aposentar-se com 25 anos de contribuição na função policial. Também correspondência externando agradecimento à câmara e ao executivo municipal pelo atendimento, acolhimento e organização do GEMABB além de outras colocações.

A seguir foi posta em votação as atas anteriores, que foram aprovadas por 7 votos a favor e uma abstenção.

Na sequência, foram lidos os requerimentos que se seguem: do vereador Natanael Dinis de Campos, que seja enviada correspondência ao executivo municipal e aos dois CTGs parabenizando os mesmos pela organização da Cavalgada Tenente Mário Portela Fagundes, que deu início às atividades do município, ainda ao prefeito municipal para que o mesmo determine ao setor competente, que recupere a estrada que dá acesso ao Lageado dos Machados e arredores; do vereador Odilo Gabriel, que seja enviado ofício ao prefeito municipal para que este determine ao setor de obras do município implante calendário com previsão de início e de fim das obras realizadas, tanto nos serviços urbanos quanto na área rural; da vereadora Emanuela Carvalho da Costa, que seja encaminhada correspondência ao prefeito municipal solicitando que seja implantado estacionamento de motos na praça Tenente Bins, ainda, que também o Prefeito Municipal repasse de 75 mil Reais às associações de estudantes universitários, conforme a LDO, para que estes sejam usados nos custeio do transporte destes; que seja encaminhada correspondência ao Moto Clube Bronco parabenizando pela organização da 5ª etapa da Copa Cidade de Motocross.

GRANDE EXPEDIENTE

A seguir no espaço das manifestações pessoais, o vereador Derli Da Silva cumprimentou a todos os presentes e, a seguir, disse que apesar do recesso parlamentar, esteve percorrendo o interior do município, nos bairros, vendo o que precisa ser feito, que falou com o secretário de obras, conversando diretamente com ele sobre o que é necessário fazer, e encerrou dizendo que está pronto para fazer o que é bom para o município.

A seguir a vereadora Emanuela cumprimentou a todos, agradecendo o espaço que lhe foi cedido. Justificou seu requerimento de estacionamento para motos na praça Tenente Bins, dizendo que isto é necessário para ordenar o estacionamento de veículos naquele local, sobre o valor de R$ 75.500,00 a serem repassados às associações de universidades, previsto e aprovado na lei 035/2016, destinando este valor aos acadêmicos.

A seguir, o vereador João Antônio Gehller deu suas boas vindas a vereadora Emanuela, dizendo que isto é importante para a renovação da política local, e que precisamos de pessoas novas e inovadoras, para o desenvolvimento da cidade e da região. Falou também a respeito da importância do Hospital Santo Antônio na região Celeiro. Numa reunião em que participou a poucos dias, sobre as dificuldades de quem gerencia o hospital para manter os serviços como estão hoje, com a falta de verbas e com o não repasse de verbas dos municípios da região para o hospital, e que o seu papel e o de todos os vereadores é o de intermediar estas situações, que espera que os municípios passem a auxiliar o hospital, que tanto bem atende as pessoas de toda a região e de fora dela.

O vereador Natanael Diniz de Campos disse que, na volta do recesso, espera que o segundo semestre seja tão bom quanto o primeiro, sempre pensando no melhor para a comunidade e o município. Sobre o requerimento de recuperação de estradas, disse que há dificuldade para acesso àquela comunidade e por isto a recuperação se faz necessária, e que também seja encaminhada correspondência ao executivo municipal e aos 2 CTGs que organizaram e executaram a cavalgada. Fez ainda um requerimento verbal para que o executivo contribua com valores para o Acampamento Farroupilha no mês de setembro, pois este é um evento oficial do município de Tenente Portela. Comentou ainda rapidamente sobre a greve dos caminhoneiros, e se disse favorável porque os motoristas não estão tendo retorno mas sim prejuízos e que muitas famílias estão sendo prejudicada em função disto.

O vereador Odilo Gabriel justificou o seu requerimento de uma agenda de reparos tendo em vista algumas visitas que fez e onde percebeu que muitas obras que a prefeitura começa e não testão sendo concluídas, e que estas obras não terminadas causam um transtorno para os moradores, além do disperdício de material, e que, na sua opinião, uma obra que não será concluída não se deve começar, pois as obras iniciadas devem ter previsão de conclusão e planejamento. Falou sobre os movimentos dos caminhoneiros grevistas, citado pelo vereador Natanael, dizendo que infelizmente, apesar de todos os problemas enfrentados por eles, as mobilizações não são unânimes e que por isso não dão certo.

A vereadora Rosângela Fornari iniciou cobrando do poder público, em especial do Diretor do Departamento de Cultura, a programação das festividades de comemoração dos 62 anos do município de Tenente Portela que ainda não chegaram à câmara. Parabenizou também o Moto Clube Bronco pela realização do MotoCross no Parque Aquatico da Lagoa, festividade dentro da programação do aniversário do município, que contou com a presença de mais de 2 mil pessoas, e também parabenizou os novos proprietários do local, que passará a se chamar de Águas Del Moconá. Ainda, que no recesso o vereador não para de trabalhar e por isso, protocolou junto ao Ministério da Assistência Social, para que Tenente Portela tenha sede do CRAS, e que tem a expectativa que ano que vem, através do Ministro Osmar Terra, o ministério destine 400 mil Reais para a construção de uma sede própria do CRAs no município.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini parabenizou o vereador João Antônio Gheller pela reunião que a ACAMRECE fez no Hospital Santo Antônio, que os assuntos tratados foram de grande interesse e que por isso pode-se constatar algumas coisas que se vem falando a mais tempo, como por exemplo, a disparidade de reapasse de verbas dos municípios atendidos pelos serviçoes do Hospital Santo Antônio. Exemplificou falando que o município de Tenente Portela em 2005 repassava ao hospital 5 mil Reais, que em 2008 repassou R$ 22.000 e que hoje repassa R$ 100.000 mensalmente. Que o município de Derrubadas repassava em 2008 R$ 7.400 e que hoje quer repassar, a muito custo, R$ 14.000. Redentora não repassava recursos em 2008 e hoje continua não repassando, mesmo o hospital Santo Antônio atendendo praticamente o mesmo número de pessoas do município de Tenente Portela e de Redentora. Barra do Guarita chegou a repassar R$10.000 Reais e que passados 9 anos, o valor talvez chegue a R$ 13.000. Exaltando os benefícios do hospital, disse que além do atendimento de saúde, a instituição gera empregos, e que praticamente somente a metades do funcionários moram em Tenente Portela, os outros são oriundos de municípios ao redor. Disse ainda que a região ainda não acordou para o que representa o Hospital Santo Antônio para a região, a economia que o hospital representa para todos os municípios, pois estes não precisam mais enviar pacientes em longas distâncias e que este assunto precisa ser tratado com mais seriedade pelos prefeitos da região. Aproveitou para fazer um requerimento verbal para que se envie uma correspondência de boas vindas para a SICOB, em processo de instalação em Tenente Portela.

Em seguida o vereador Valdonês se manifestou favorávelmente ao requerimento da vereadora Emanuela pedindo de repasse de verbas para os estudantes, falou sobre sua intenção em ajudar a resolver o impasse do repasse de verbas da prefeitura Redentora ao hospital, se colocando a disposição para intermediar.

O vereador Luis Claudir dos Santos cumprimentou especialmente a vereadora Emanuela, seus pais que se faziam presente e ressaltou a importância de novos vereadores assumirem a câmara, saudou o vereador Valdonês Joaquim e falou sobre a o jogo de futebol que aconteceu no final de semana e também parabenizou o vereador João Antônio pela reunião intermediada pela ACAMRECE, com a presença de vereadores e de autoridades de outros municípios, para solucionar os problemas financeiros do Hospital Santo Antônio, que a reunião foi muito produtiva pois coloca os municípios vizinhos, que ocupam os serviços do hospital, ficarem a par da situação. Disse ainda, que na condição de presidente do ano de 2017, tentará repassar a sobra dos recursos da câmara para o hospital.

ORDEM DO DIA

O projeto de Lei do Executivo nº 032/17 que altera a redação do artigo 2º da ei Municipal nº 2.220/14 que institui gratificação aos servidores municipais que integram a turma volante municipal através do Programa de Integração Tributária PIT, foi baixado para a comissão para discussão.

Também projeto de Lei do Executivo nº 033/17 que institui a oficialização da Festa do Peixe dentro do calendário oficial do município e da outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão.

Ainda projeto de Lei do Executivo nº 034/17 que altera o quadro de cargos de Funções do artigo 4º, inciso 1º, da Lei Municipal nº 2.158/13 que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do poder executivo municipal e dá outras providências, foi baixada para a respectiva comissão para discussão.

Projeto de Lei nº 035/17 que reconhece a situação excepcional e autoriza o custeio de despesas com locação de imóvel, ressarcimento de lucro cessante e dá outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão.

Projeto de Lei nº 036/17 que dispõe sobre a denominação de vias públicas do Distrito de Daltro Filho e dá outras providências, foi baixado para a respectiva comissão para discussão.

Projeto de Lei do Executivo nº 037/17 que altera a redação do artigo a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.392/16 que autoriza o poder executivo municipal a proceder na contratação de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências.

Após passou-se ao espaço das bancadas

ESPAÇO DAS BANCADAS

O vereador Natanael Dinis de Campos, lembrou, neste espaço, que no dia 16 de agosto, em Tenente Portela, é comemorado o dia municipal de Combate a Violência e Exploração sexual de crianças e adolescentes, lei de sua autoria na legislatura anterior, e que por haver na semana do município programação com este tema, parabenizou a secretária de Assistência Social pelo ato. Disse que não pode estar na comemoração do aniversário do clube do ABC porque esteve na cavalgada que ocorreu naquele dia, o qual já havia feito inscrição anteriormente. Pediu que seja respeitado o artigo 37 e 38 do Regimento Interno, que disse que a indicação de quem se manifestará pelo partido no espaço específico de verá ser feita antecipadamente.

O vereador Deli da Silva, falou que gostaria de subscrever o requerimento do vereador Rubens Antônio Marroni Furini de boas vindas a SICOB, cooperativa de crédito que se instalará em Tenente Portela.

O Vereador João Antônio disse que no dia 29 e 30 haverá um minicongresso com vários palestrantes como o Dr. Gladimir Chiele, na ACAMRECE, a respeito de vários assuntos como o Orçamento Impositivo, tentando, principalmente, alocar um recurso específico no ano de orçamento impositivo e dentro do orçamento municipal.

O Vereador Valdones Joaquim do PSD informou os vereadores que no dia 03 recebeu uma ligação da diretora do hospital Santo Antônio, Srª Mirna Braucks, dizendo que se reunirá com ela para ver onde serão gastos os 100 mil Reais que conseguiu para o Hospital.

A vereadora Emanuela, ressaltou sobre as emendas repassadas ao Hospital Santo Antônio, pelos deputados Marcon e Pepe Vargas, de 180 mil e 200 mil Reais, respectivamente, que já estão no caixa daquela entidade. Requereu verbalmente, ainda, que seja feito calçamento nas ruas do Bairro Ipiranga.

Foi posto em votação, ainda, o pedido de diárias da veradora Rosângela Fornari, para se deslocar a Proto Alegre entre os dias 08 a 11 de agosto de 2017, com a finalidade de participar de curso técnico para vereadores, junto a E-LEGIS, que foi aprovado por unanimidade.

O próximo vereador a ocupar o espaço na rádio municipal será o vereador Derli da Silva.