Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 15 de maio de 2017, as 19:10 horas, o presidente da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, Luis Claudir dos Santos, deu início à sessão ordinária. Agradeceu a todos os presentes, público, funcionários e vereadores, e em ato contínuo solicitou que as correspondências recebidas pela casa fossem lidas. Elessandro Tiago Fuck, secretário da câmara, começou pela leitura de ofício do executivo com o encaminhamento do projeto de lei nº 22/2017, que autoriza o executivo a adquirir equipamentos para a Cooperativa Agropecuária de Tenente Portela, também o projeto de lei nº 23/2017 que dispõe sobre denominação de via pública. Em seguida foi posta em apreciação a ata da sessão anterior a qual foi aprovada por unanimidade.

Em seguida o secretário deu início à leitura dos requerimentos.

Rosângela Fornari requereu que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal solicitando a renovação do contrato da prefeitura com o hospital Santo Antônio que venceu no dia 1º de maio, subscrito pelo vereador João Antônio Gheller.

Rubens Antônio Marroni Furini requereu que seja encaminhada correspondência a EMATER de Tenente Portela parabenizando pelo Seminário Regional de Manejo e Conservação de Solo e Água.

O vereador Derli da Silva requereu que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo municipal para que este solicite à Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que realize o conserto, com urgência, da estrada que dá acesso à localidade de Perpétuo Socorro, nas proximidades da residência de Paulo Pozebon. Requereu ainda que seja encaminhada correspondência ao chefe do executivo, solicitando que se faça a limpeza da Rua Omero Gross, do bairro São Francisco, que se encontra com o acumulo de grande quantidade de lixo.

João Antônio Gheller requereu que seja encaminhada correspondência ao Ministério Público, dando ciência ao órgão sobre o transbordamento da fossa séptica do Bairro Operário/Mutirão, que ocasiona danos a saúde da população e ao meio ambiente. Requereu que seja enviada correspondência ao prefeito municipal para que este informe a esta casa o motivo pelo qual está se fazendo reformas na Secretaria Municipal de Finanças, qual o valor orçado para tal reforma e qual o valor gasto até o momento.

Vereador Natanael Diniz de Campos requereu que seja enviada correspondência ao chefe do executivo municipal, solicitando que sejam tomadas providências em relação a falta de água nas localidades de Linha da Paz, Lajeado Filisbino, Capitel Santo Antônio e Lagoa Bonita.

Em seguida passou-se ao espaço do grande expediente. O primeiro a usar o espaço foi o vereador Derli da Silva, justificando os seus requerimentos e comunicando sobre um pedido de diária, feito por ele, para deslocar-se a Porto Alegre, buscando recursos na capital. Comunica que já tem 4 audiências marcadas na capital. Em seguida o vereador Natanael Diniz de Campos justificou o seu requerimento sobre a falta de água nas localidades de Lajeado Filisbino, Lagoa Bonita, Capital Santo Antônio e Linha da Paz. Ressaltou que poucas localidades ainda padecem deste problema e que estas localidades merecem uma atenção especial, já que, insistentemente, em épocas de estiagem, estes locais padecem com a falta deste recurso essencial. Somou apoio ao requerimento do Vereador Derli, sobre a reforma da estrada de perpétuo socorro, dizendo que existem outros pontos, além do destacado por este, que precisam de atenção. A vereadora Rosângela Fornari aparteou o espaço do vereador Natanael dizendo que já há um empenho do deputado Darcísio Perondi, para reformas naquela região. Em seguida, João Antônio Gheller fez uso do espaço. Agradeceu a todos os presentes e falou sobre os requerimentos dos vereadores Derli e a iniciativa do vereador Natanael em propor uma Lei para regular a limpeza dos terrenos baldios e propôs que seja incluída nesta lei, punição para as pessoas que jogam lixo nas ruas.  Explanou sobre a persistência do problema da fossa séptica do bairro Operário, dizendo que enviou correspondência ao Ministério Público, cientificando este órgão sobre o que ocorre naquele local. Em seguida o vereador Odilo Gabriel explanou sobre o problema da falta de água das localidades já mencionadas, somando sua preocupação com a dos demais vereadores que já se manifestaram a respeito. Falou sobre a verba que já está emprenhada para a solução deste problema. Também comentou sobre o problema da fossa séptica do Bairro Operário, quando foi aparteado pelo vereador Rubens Antônio Marroni Furini, o qual disse que já há um projeto para a solução deste problema, proposto pelo executivo municipal.

A vereadora Rosângela Fornari cumprimentou a todos e em seguida relatou sobre a sua viagem a Porto Alegre. Relatou que levou um projeto à Secretaria de Esportes e Lazer, uma academia de saúde para o bairro Rubino Marroni. Relatou que conversou com o assessor de César Schirmer, Secretário Estadual de Segurança Pública, e que este relatou que no dia 08 de junho, em Três de Maio, será implantado o programa SIM (Segurança Integrada dos Municípios) que instalará câmaras de monitoramento para segurança em todos os municípios, e que virá um convite para todas as câmaras municipais e prefeitos da região. Disse também que foi na Secretaria Estadual de Saúde conversar sobre o programa PIM, Primeira Infância Melhor, que será reativado no município, depois que este foi desativado por falta de repasse de verbas do governo estadual. Comentou também que esteve no Hospital Santo Antônio, para fazer a entrega do recurso de 300 mil Reais, destinados pelo Deputado Darcísio Perondi, para a aquisição de equipamentos hospitalares. Disse ainda, prestando contas da viagem, que esteve no Gabinete da Casa Civil, no Gabinete do Deputado Jovir Costela, do PROSAN.

O vereador Rubens Marroni Furini comentou que participou do Seminário Regional de Manejo e Conservação de Solo e Água, realizado pela EMATER e Secretaria Municipal de Agricultura, reconhecendo a importância do assunto.

O vereador Valdones Joaquim do PSD, no seu espaço, cumprimentou a todos os presentes e comentou que está esperando a licitação da prefeitura para o cascalhamento das estradas do interior e da terra indígena. Comunicou que receberia uma equipe da TV Assembléia, da Câmara dos Deputados e que estes farão um levantamento de como os trabalhos dentro da Reserva Indígena estão acontecendo no âmbito da agricultura, educação, moradia, entre outros.

Logo após o presidente Luis Claudir dos Santos passou à ordem do dia. O projeto 019/2017, que dispõe sore denominação de vias públicas do Loteamento Residencial Zatti e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade com uma emenda modificativa. Projeto de lei 022/2017 autoriza o poder executivo a adquirir equipamentos para a concessão para a Cooperativa Agropecuária de Tenente Portela – COOPERFAMILIAR – foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação para estudos. O projeto de Lei 23/2017 que dispõe sobre a denominação de via pública, após consulta às bancadas da câmara, foi aprovado para votação, discutido e aprovado por unanimidade. E Projeto de Lei 020/2017 que autoriza o poder executivo a adquirir equipamentos para concessão à empresa Bruna Franceschi ME, foi analisado na respectiva comissão, com parecer jurídico favorável, foi aprovado por unanimidade. 

Depois das considerações finais dos vereadores, a sessão foi encerrada.