Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, RUBENS ANTONIO MARRONI FURINI/PROGRESSISTA, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

Em seguida dando continuidade passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores que são os seguintes:

MOÇÃO DE CONTRARIEDADE A IMPLANTAÇÃO DE TURNO UNICO

A Câmara de Vereadores de Tenente Portela, inscrita no CNPJ sob nº  91.997.437/0001-05, com sede administrativa na Praça Do Imigrante nº 255, Município de Tenente Portela – RS, tendo por seu representante legal a Presidente Vereadora Rosangela Fornari, pela presente se manifesta com os votos favoráveis dos vereadores Joao Antônio Gheller/MDB, Odilo Gabriel/MDB, Elessandro Tiago Fuck/PT, Luis Claudir dos Santos/PDT, Itomar Ortolan/MDB, Derli da Silva/PSDB, Rubens Antônio Marroni Furini/PP, Cristiane Feyth/PP, Rosangela Fornari/MDB desta Casa Legislativa, pela moção de Contrariedade a implantação de turno único na Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Balestrin, localizada no distrito de Daltro Filho Município de Tenente Portela. Encaminhando anexo ata do CPM e Conselho Escolar, nos quais os membros são contrários a alteração, por diversos motivos, além do oficio nº 076/2019 do Poder Executivo Municipal que trata sobre a inviabilidade do Executivo em fornecer transporte em turno único.

Essa matéria não merece ser implantada pela SEDUC, pois irá criar transtorno para alunos desta escola. “Estamos muito preocupados com a situação, tendo em vista a impossibilidade da referida unidade escolar de alterarem o seu regime de funcionamento diante da dificuldade do município em dispor o transporte escolar.

Não podemos aceitar”.Tenente Portela, RS, 18 de março de 2019.

Da Vereadora Rosangela Fornari:

1 – Requereu informação para que o senhor prefeito juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde a respeito da falta de agente comunitário de saúde no Bairro Izabel, pois segundo relatos de moradores há sete ou oito meses que não recebem a visita do agente, desta forma esta vereadora solicita que seja resolvido este problema o mais rápido possível, sugere ainda que crie uma vaga de cadastro reserva para agentes de saúde, para suprir possíveis faltas de pessoal.

2 – Requereu para que o chefe do Executivo Municipal tome providencias para melhorias nas condições de trabalho no Conselho Tutelar de Tenente Portela, disponibilizando lhes, dentre outras, um veículo com motorista, dois computadores e uma doméstica para realizar a limpeza do prédio. Segundo a vereadora proponente tais melhorias são indispensáveis para as atividades do Conselho tutelar ser realizadas com maior qualidade e eficiência.

3 – Requereu para que fosse encaminhada correspondência para o Hospital Santo Antônio parabenizando em especial ao médico Heron Gomes Correia e os demais integrantes do corpo clinico do Hospital Santo Antônio, pela realização do primeiro transplante de córnea realizado na última semana .Ressaltou a vereadora proponente que é uma satisfação em podermos nos reportar sobre essa merecida conquista, que sem dúvida enche de orgulho não somente a Direção, médicos enfermeiros e funcionários do Hospital Santo Antônio, mas também essa Casa Legislativa e por certo toda a população portelense. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Odilo, Itomar e Cristiane.

4 – Requereu para que fosse encaminha correspondência, agradecendo o convite recebido por esta Casa Legislativa para participar dos atos da reinauguração da sede da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária – CRESOL, de Tenente Portela. Da mesmo forma parabenizando os novos membros eleitos do Conselho da Cooperativa, desejando um profícuo trabalho no atendimento aos seus clientes e associados. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Tiago.

Do Vereador Itomar Ortolan: Solicitou para que fosse encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da Municipalidade o que segue:

a – Para que a Secretaria Municipal de obras estude da possibilidade de realizar a construção de calçamento na Rua que que liga o Bairro Novo Portela ao Bairro São Francisco, pois este vereador já entrou em contato com moradores do Bairro São Francisco que trabalham no ramo de construção de calçamento e entram com a mão de obra, ficando a Prefeitura encarregada da terra e as pedras.

b – Para que sejam disponibilizadas com a maior urgência possível, 3 cargas de terra a ser levado no salão da comunidade da Linha da Paz, justifico que esta solicitação foi feita pelos moradores a bastante tempo e até o momento não foi atendido.

c – Para que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos realize melhorias no Bueiro que dá início da Rua Ibanor Rosalino Picinini, no Bairro Novo Portela, justifico que a municipalidade colocou uma grade neste local, porém a mesma está cortando os pneus dos veículos, causando prejuízo aos proprietários.

2 – Requereu para que fosse encaminha correspondência para a gerencia dos Correios de Tenente Portela, solicitando sua intercessão no sentido de ser estudado a possibilidade de ser entregue as correspondências no Bairro Novo Portela, ou que nos seja informado o motivo que impossibilita o não atendimento do solicitado. Em sua manifestação, o Vereador proponente da matéria, justifica que sua proposição não tem por objetivo criticar o atendimento realizado, mas sim dar uma satisfação a algumas reclamações recebidas de munícipes portelenses, que alegam que tem que se dirigir até a agência para buscar uma simples correspondência. Ressaltou ainda que somos ssabedores do grande interesse e preocupação que tem a gerência desta unidade local, em sempre bem atender e satisfazer seus clientes, esperamos desta forma estar contribuindo com nossa sugestão.

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 – Requereu ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo juntamente com o Conselho Municipal de Transito avalie a possibilidade de mudanças na faixa de pedestres situada nas proximidades da farmácia Sganderla. Segundo o vereador proponente essa sugestão se dá em virtude de que a faixa está em um local de pouca visibilidade aos condutores.

2 – Requereu para que fosse encaminha correspondência ao Deputado Federal Elvino Bom Gass, transmitindo-lhes os agradecimentos do Poder Legislativo e da população de Tenente Portela, pela liberação de emenda parlamentar  na  importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o Hospital Santo Antônio de Tenente Portela.              

Do Vereador João Antônio Gheller:

1 – Requereu ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo determine para a Secretaria de Desenvolvimento Rural a recuperação das estradas que ligam o Alto Azul e Linha  Vargas ao Lajeado dos Machados

Dos Vereadores João Antônio Gheller e Cristiane Feyth:

1 – Requereram para que fosse encaminhada correspondência  a regional do DAER em Palmeira das |Missões, com cópia a Direção Geral em Porto Alegre, bem como ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando providências urgentes no reparo dos deslizamentos de terra que vem ocorrendo na RST 472, a partir da ponte do turvo até o final do cerro, tendo em vista que com as constantes chuvas que vem ocorrendo ultimamente, são constantes os deslizamento de terra. Salientando ser o referido trecho de rodovia, um corredor de veículos para o centro do País, que por essa razão constata-se diariamente  um elevado e constante  fluxo de veículos em trânsito. Bem como, tomada de providências no asfalto que encontra-se péssimo, assim como seja realizado trabalho de limpeza e capina, tendo em vista que o mato vem dificultado a visibilidade dos motoristas. Trata-se também de uma rota diária de diversos ônibus escolares rumo as faculdades de Três Passos e Íjui.  Por fim que fosse anexado fotos dos recentes deslizamentos ocorridos. Esta proposição foi subscrita por todos os vereadores da Casa.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 – Solicitou para que fosse encaminhada correspondência ao Deputado Federal e Secretario Estadual da Agricultura Luís Antônio Fran para transmitir-lhe os agradecimentos do Poder Legislativo e da população de Tenente Portela, pela liberação de emenda parlamentar  de custeio na  importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para apoio e manutenção a saúde para o Hospital Santo Antônio de Tenente Portela. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Rubens.

2 – Requereu para que fosse encaminhada correspondência para a 21ª coordenadoria Regional de educação solicitando a permanência dos dois turnos, turno integral na Escola Estadual Francisco Balestrin localizada no Distrito de Daltro Filho, pois segundo a vereadora fica inviável transportar todas as crianças no mesmo turno e horário, e que a Escola é do campo, fonte de pesquisa e aprendizagem na Comunidade.

Do Vereador Rubens Antônio Marroni Furini:

1 – Solicitou para a Mesa Diretora para que seja encaminhada correspondência  à Comissão  de geração e distribuição  da chama crioula do Rio Grande do Sul, na pessoa de seu presidente , Senhor Régis Carniel, convidando a Comissão a comparecer  em uma Sessão com a finalidade de expor seu trabalho, e também para vermos de que forma o Legislativo portelense  pode se colocar para participar do evento. Proposição foi subscrita pela vereadora Cristiane. (a mesma aguarda deferimento da presidência  para agendamento da data).

2 - Solicitou para a Mesa Diretora para que seja encaminhada correspondência à Secretária Municipal de Educação, convidando a mesma a comparecer nesta casa, a fimde apresentar ao Legislativo as mudanças que vem acontecendo nas escolas Municipais com a implantação de turno único e demais assuntos afetos à Secretaria de Educação. Esta proposição foi subscrita pela Vereadora Cristiane. (a mesma aguarda deferimento da presidência  para agendamento da data).

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1 – Solicitou para que fosse encaminhada correspondência ao Deputado Federal Afonso Antunes da Motta, para transmitir-lhe os agradecimentos do Poder Legislativo e da população de Tenente Portela, pela liberação de emenda parlamentar  na  importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Município de Tenente Portela.

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 020/2019: Que Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de credito especial suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 021/2019: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza a abertura de credito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 022/2019: Declara situação de caráter excecional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o atendimento da necessidade de psicólogo e dá outras providências.

Decreto do Poder Legislativo nº 219/19: Autor Mesa Diretora concede Diploma de Mulher destaque do Município de Tenente Portela.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 18 de março de 2019.