Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, RUBENS ANTONIO MARRONI FURINI/PROGRESSISTA, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, MARILENE SILVEIRA/MDB, CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA e DERLI DA SILVA/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida determinou a leitura das correspondências recebidas pela Casa.

EXMA SRA. ROSANGELA FORNARI DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA – RS. - João Antônio Gheller, Vereador integrante da Bancada do MDB, vem a presença de Vossa Excelência, solicitar dispensa dos trabalhos da Sessão do dia 11 de março de 2019, por motivos de ordem particular, ao mesmo tempo em que solicita a convocação do suplente imediato para assumir a cadeira vaga.

Convocação: ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, no uso das atribuições legais que lhe confere em razão do cargo,  C O N V O C A: A Suplente de Vereador Marilene Silveira  integrante da Bancada do MDB, para assumir uma cadeira no Legislativo Municipal de Tenente Portela, na sessão ordinária do dia 11 de março de 2019, em decorrência do pedido de licença formulado pelo Vereador titular João Antônio Gheller.

Dando continuidade passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores que são os seguintes:

Da Vereadora Rosangela M. Ferrari Fornari:

1 – Requereu ao Poder Executivo para que seja informado a esta Casa Legislativa quantas Agroindústrias estão aptas e funcionando neste momento em Tenente Portela e quantas estão em andamento.

2 – Sugeriu ao Senhor Prefeito Municipal para que seja proporcionado ao veterinário da Municipalidade uma qualificação junto a Secretaria de Agricultura com aval do SEMA para que este possa fazer as licenças ambientais necessárias aos munícipes.

3 – Indicou o encaminhamento de correspondência a Senhora Marcia Mueller Medeiros, responsável pelo SENAR em Tenente Portela, solicitando para que a entidade que realize nesta cidade um curso para soldador, justificou que foi procurada por várias pessoas reivindicando o solicitado.

Da Vereadora Marilene Silveira:

1 – Solicitou ao Poder Executivo Municipal, que seja determinado ao setor competente da Municipalidade para que seja realizado o desentupimento da boca de lobo localizada na Rua Luis Carlos Schepp, em frente ao posto de saúde. Justificou que em dias de ocorre chuva de grande volume, a agua corre sob a rua, desaguando na Rua Itapema o que causa transtorno para os moradores e usuários destas ruas. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Tiago e Rosangela.

2 – Solicitou para que ao Senhor prefeito Municipal determine ao setor competente da Municipalidade a recuperação de três bueiros localizados na estrada que liga Marco da Pedra e Oito de Março e que seja realizada a recuperação do Pontilhão sobre o Rio Barra Da Fortuna. Por fim requereu a recuperação do final da estrada na localidade de Marco da Pedra próximo a Granja Dikel, são aproximadamente 150 metros.

Do Vereador Itomar Ortolan:

1 – Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos efetue a construção de calçamento na Rua Ângelo Splendor localizada no Bairro Izabel. Anexo abaixo assinado dos moradores da referida Rua. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Marilene, Rosangela e Odilo

Do Vereador Rubens Antônio Marroni Furini:

1 – Solicitou ao Poder Executivo Municipal para que seja informado a esta Casa qual a metodologia de cálculo usada para calcular a contribuição de melhoria dos beneficiários do asfalto compreendendo a Rua Tamoio, parte da Tamandaré e adjacências.

2 -  Solicitou ao Poder Executivo Municipal para que juntamente com o Conselho Municipal de Transito, efetue a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Roberto Bernardi, no Bairro São Francisco. Anexo abaixo assinado dos moradores da referida rua. Esta solicitação foi subscrita pelo vereador Luís.

Da Vereadora Cristiane Feyth:

1 – Solicitou para que fosse encaminhada correspondência Parabenizando o Poder Executivo Municipal e o Conselho Municipal das mulheres pelo belíssimo evento realizado no último domingo dia 10 de março proporcionando uma tarde atrativa e divertida, valorizando as nossas mulheres portelenses. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Luis.

2 - Solicitou para que fosse encaminhada correspondência parabenizando a EMATER ASCAR de Tenente Portela, Administração Municipal, Cooperativas de Credito Comunidade de Daltro Filho, pela organização do Seminário Regional de Secagem e Armazenagem de Grãos, realizado no último dia 27 de fevereiro, sendo essas ações importante para informações e busca de mais conhecimento, sendo uma troca de experiências, valorizando e incentivando nossos agricultores. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Rosangela e Tiago.

Do Vereador Odilo Gabriel:

1 – Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a construção de um redutor de velocidade (quebra mola), bem como a demarcação de faixa de segurança para os pedestres em frente ao Escola Estadual Tenente Portela, na Avenida Ceres, bem como seja efetuada a colocação de placas indicativas de área escolar e a velocidade permitida para veículos naquele local. Justificou o vereador que o presente pedido tendo em vista o grande número de pedestres, principalmente de alunos que diariamente transitam naquela Avenida. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Itomar e Rosangela.

Do Vereador Elessandro Tiago Fuck:

1 – Requereu ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa quais as máquinas foram adquiridas com recursos do Município e quais as oriundas de emendas de recursos de emendas, especificando o valor de cada máquina e a origem do dinheiro.

2 – Informa ao Senhor Prefeito Municipal das condições de extrema precariedade que se encontram as pontes nas comunidades de Lajeado dos Machados e nas proximidades da chácara Sganderla, solicitando ainda para que sejam tomadas providencias imediatas, pois são pontes prestes a desabar e já existem pessoas que se encontram em situação de isolamento em virtude dos obstáculos e risco que as pontes oferecem. Esta proposição foi subscrita pelos vereadores Itomar, Luis, Odilo e Marilene.

3 - Solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de reparos na estrada que inicia no Silo Hanauer até o Braço Forte, além da estrada com início em São Pedro até Lajeado Leão, Linha São Luís e Linha Becker. Esta proposição foi subscrita pelo vereador Itomar.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1 – Solicitou para que fosse encaminhada correspondência parabenizando a Equipe de trabalho da Secretaria Municipal de saúde e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, pelo belíssimo trabalho desenvolvido junto a Praça do Imigrante, sendo que foi realizado a limpeza e pintura, contribuindo desta forma para que as famílias tenham mais uma opção para o lazer.

Projetos que deram entrada e foram baixados para as comissões:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 016/2019: Que autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 017/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 018/2019: Declara situação de caráter excecional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de cuidador residente e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 019/2019: Que inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, autoriza abertura de crédito e dá outras providências.

Ante - Projeto de Lei do Poder Legislativo: Autor Vereador Itomar Ortolan - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar serviço de pronto atendimento médico e da outras providencias.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 11 de março de 2019.