Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

No dia 09 de outubro de 2017, às 19:10 horas, o presidente da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, Luis Claudir dos Santos, abriu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, pediu aos vereadores que lessem a ata da sessão anterior e ao secretário, as correspondências recebidas, que são as que seguem: encaminhamento de projeto em regime de urgência, da Lei nº 048/17, pedindo autorização para a contratação de operador de máquinas em regime temporário e dá outras providências, do Executivo Municipal; também, Projeto de Lei nº 49/17, que institui o Plano Plurianual - PPA, do município de Tenente Portela, para o quadriênio 2018/2021, do executivo municipal; resposta às solicitações feitas nos ofício 103, 105 e 108, de 2017, dos vereadores Odilo Gabriel, Rosângela Fornari, João Antônio Gheller e Itomar Ortolan, do Executivo Municipal. Lidas as correspondências, a ata foi posta em votação, sendo aprovada por 7 votos a favor. A seguir foi feito a leitura dos requerimentos, que são os que seguem: requerimento para que seja enviado ofício ao prefeito Municipal pedindo que este determine ao setor competente o imediato serviço de recuperação do calçamento e recuperação da Avenida Ceres, principalmente em frente à Escola Tenente Portela, do vereador Odilo Gabriel; requerimento para envio de correspondência à direção da RGE, solicitando providências no sentido de melhor e mais rápido atendimento dos clientes e da rede, em casos de falta de energia elétrica na cidade e principalmente no interior do município, salientando que a demora que está ocorrendo acarreta em prejuízo aos agricultores que trabalham com o leite, do vereador Elessandro Tiago Fuck, subscrito pelo vereador Natanel Diniz de Campos e pela Vereadora Rosângela Fornari. Requerimento para que seja encaminhada correspondência ao executivo municipal, questionando se há um funcionário responsável pela manutenção do Cemitério Municipal, quem é o funcionário, suas atribuições e carga horária do mesmo, da vereadora Rosângela Fornari. Correspondência para a direção da UNIMED regional, para esclarescer pontos da renovação do plano de saúde dos servidores públicos municipais, da vereadora Rosângela Fornari. A seguir passou-se ao espaço do Grande Expediente

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Derli da Silva foi o primeiro a usar o espaço e iniciou falando sobre a RGE e a demora do atendimento, dizendo que na comunidade de São Sebastião, até sexta-feira a tarde estavam sem energia, que aquela região passou praticamente 7 dias sem energia elétrica, que é complicado uma região que tem produtores de leite, aves e suínos, onde a energia elétrica é fundamental, serem prejudicados pela falta de atendimento. Que é óbvio que o problema é devido a ventanias e temporais, mas que o socorro deveria ser mais rápido e deveria existir uma equipe pronta para atender. Sobre o requerimento da Vereadora Rosângela, disse que esta semana já começaram a limpeza e manutenção do Cemitério Municipal.

O vereador Elessandro Tiago Fuck, sobre seu requerimento à RGE, disse que fica contente com a subscrição dos vereadores que somam força ao questionamento à empresa, pois é triste ver a maneira como esta empresa trata os agricultores e o interior, que em algumas comunidades do interior do município e também de Derrubadas, existem alguns lugares onde o abastecimento de energia ainda não foi restabelecido, mesmo passado tantos dias depois do temporal, prejudicando muito o trabalho dos agricultores, determinando, este problema, em prejuízos financeiros enormes, e que por isso é muito importante que se tome uma providência.

O vereador João Antônio Gheller, disse que é lamentável se ver pessoas 7 dias sem energia, como em Burro Magro, São Sebastião, e outras várias comunidades do interior, e que se estes produtores moverem uma ação de reparação de danos, devido às perdas pela falta de energia elétrica, um juiz dará ganho de causa à empresa pois judicialmente já existe esse entendimento, e que por isso que a RGE brinca com o consumidor, pois se tivéssemos um judiciário sério que punisse estas grandes empresas seria diferente, pois aí, se a empresa fosse multada e os consumidores ressarcidos, valeria a pena para a empresa pagar hora extra para os seus trabalhadores, até durante o final de semana, para restabelecer o abastecimento, e não pagar uma indenização para o consumidor. Aparteado pelo vereado Rubens Antônio Marroni Furini, sobre o judiciário, este comentou que todos os envolvidos na tentativa frustrada, do que seria o maior roubo da humanidade, que todos os envolvidos são pessoas que foram libertadas pela justiça, que estavam em condicional, e que não deveriam ser libertadas, ressaltando assim o problema que o judiciário cria. Complementando, o vereador João Antônio disse que o juiz, nestes casos, não responde por erros ou prejuízos aos cidadãos, perguntando por que o juiz não pode responder pelos seus erros, sendo que todas as pessoas respondem, prefeitos, vereadores, todos respondem, menos os juízes, que isto corresponde a dois pesos e duas medidas, que isto e uma vergonha e precisa ser revisto. E por isso é mais barato para a RGE não pagar hora extra e deixar comunidades inteiras, famílias, pessoas, sem abastecimento de energia elétrica, que é mais barato do que pagar hora extra aos funcionários. Disse ainda que o judiciário precisa fazer o seu trabalho e que precisa ser responsável por seus erros. Sobre a UNIMED disse que fez um requerimento na última sessão, pois foi abordado por diversas pessoas relatando que o prefeito queria acabar com o convênio médico, mas que saibia que não era bem assim, que se informa antes de acusar, e na pesquisa que fez disse que não é muito diferente com o que acontece na RGE, em que a justiça é conivente e permite que aumentos abusivos sejam feitos, pois a justiça beneficia as empresas nestes abusos. Fez ainda um requerimento verbal encaminhado ao Secretário Márcio Biolchi, pedindo que uma viatura, das 208 adquiridas pelo estado, venha para o município de Tenente Portela ajudar na segurança pública.

A seguir, o vereador Natanael Diniz de Campos, disse que os assuntos comentados até o momento é o mesmo de todos os vereadores, mas que é importante e necessário ressaltar e dar atenção a este problema da demora de atendimento da RGE nas comunidades do interior, em suas palavras, disse que “isso é um descaso total”, sugerindo ao presidente que a câmara se manifeste através da mesa diretora, através da instituição do poder legislativo, sobre este assunto, pois são os cidadãos mais sofridos, os mais necessitados, que são prejudicados, principalmente os produtores de leite, que já sofrem com o preço baixo de venda do leite e também com a falta de energia, ressaltando que até o dia da sessão, haviam agricultores sem energia elétrica – mais de 7 dias – que o descaso é tamanho que os consumidores pedem providências à empresa e esta simplesmente não atende, não faz a manutenção preventiva e muito menos o atendimento emergencial. Falou ainda sobre a saúde do município, e que fica triste em ver que há dinheiro para tanta coisa, e que na saúde falta dinheiro, que no município há uma saúde decente, que as pessoas são bem atendidas, mas os planos de saúde só querem aumentar seus preços, arrecadar mais e o atendimento somente piora.

O vereador Odilo Gabriel cumprimentou a todos e disse que ouviu os comentários sobre as diversas situações que ocorrem como o poder judiciário e com outros órgão públicos, e o que se percebe, segundo suas palavras, é que “não se sente, em nenhum momento, tendência de melhora nestas situações. Que durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, percebia-se que seria uma constituição impossível de ser cumprida, pois passou-se a votar direitos e mais direitos pressionados por determinados grupos”. Disse que lembrava que na época comentou que estavam fazendo uma constituição que não poderia ser cumprida, e que para quem trabalha com direito é muito frustrante ter uma constituição em cima da mesa que não pode usar. Que na época existia a promessa de regulamentar a constituição, mas que nada foi feito. Que o poder judiciário deveria servir o povo, que deveria ajudar o povo a resolver suas questões, mas que ao contrário, ajuda a piorar a situação da população, com problemas não resolvidos ou muito mal resolvidos, como as próprias ações contra a RGE, onde se entende que quem tem razão é a empresa e não os consumidores prejudicados. Que se poderia ficar muito tempo falando sobre o que está errado no país, e que não se vê nada, que não se vislumbra uma solução para melhorar tudo isso. Que e preciso mudar isso ou não se sabe qual o rumo que o pais vai tomar. Disse que recebeu a resposta do prefeito municipal ao seu requerimento pedindo informações sobre a legalização dos terrenos do Bairro Mutirão e do Bairro Operário, que a na resposta se disse que primeiro tem que terminar a legalização do Bairro São Francisco e depois a dos outros bairros, e disse que se pode fazer as duas coisas ao mesmo tempo e não há necessidade de legalizar um primeiro para depois começar os outros, que espera que o prefeito reveja essa decisão e passe de imediato a resolver de uma vez por todas este problema. Sobre o seu requerimento, justificou que em dias de chuva, em frente ao colégio, há muita gente se movimentando, que tem pessoas de toda a região, devido à escola do NEJA, e que não há mais como passar naquele local quando chove, e que é necessário fazer alguma coisa e espera que se coloque uma camada de asfalto naquela avenida, para beneficiar os moradores e escola daquela região. Disse ainda que a solução dos problemas deve começar de baixo para cima, que a solução deve começar a partir daqui, através da Câmara de Vereadores, através da Associação de Vereadores, da Associação de Prefeitos, sem esperar que as decisões venham de cima e erradas, que tem certeza que se as decisões partirem daqui, serão mais corretas, que se os municípios se unirem, pode-se resolver os problemas, que é preciso uma posição mais forte e firme de todos e que por isso devem começar daqui.

A vereadora Rosângela Fornari manifestando-se sobre o tema da RGE, relatou que em frente a sua casa, no final de semana, aconteceu um acidente muito grave, que algumas moças se acidentaram e partiram um poste de energia elétrica, e por isso protocolou, as 3 horas da manhã, um pedido de atendimento urgente e os atentendentes disseram que dariam prioridade para o conserto, e que mesmo a ocorrência sendo grave,foi atendida somente somente pela manhã e a que a energia elétrica foi restabelecida apenas às 20:00 horas do sábado, e relatou que conversou com os funcionários que faziam a troca do poste e os questionou sobre a prioridade que eles tem no conserto, sendo que estes relataram que a prioridade é na cidade e onde há mais moradores. Sobre o requerimento que apresentou na sessão anterior, sobre os projetos para a rede de água, relatou que na resposta do executivo, este disse que os projetos estão sendo feitos, e que é isto que interessa, porque já aconteceu de recursos destinados ao município serem devolvidos por causa da falta de projetos. Sobre o problema da limpeza e manutenção do cemitério, disse que o cemitério está um descaso total, e que não deve ser somente agora que se deve fazer a limpeza e manutenção do local, mas que isso deve ser feito durante todo o ano. Sobre a questão da renegociação do plano de saúde dos funcionários da prefeitura com a UNIMED, relatou que foi procurada por funcionários públicos que estão em tratamento de saúde e preocupados com o que vai acontecer. Ainda que ligou para o Tiago Albarello, presidente do sindicato dos Funcionário e este disse que estava preocupado com isso também, e disse que solicitaria que uma pessoa responsável pela UNIMED compareça a uma sessão para que explique sobre a negociação, pois uma nota da UNIMED, de março deste ano, pedindo ao executivo municipal a regularização do plano, mas que não houve resposta. Complementou que o aumento proposto pela UNIMED é inviável para os funcionários públicos. Disse ainda que o município já foi contemplado com uma academia de saúde no valor de 20 mil Reais, e que agora o governo do estado lançou um programa de nome Pró Esporte, que significa que mais projetos podem ser encaminhados na área esportiva, e que já entrou em contato com a secretaria competente na prefeitura, para que se elabore projetos para tentar conseguir mais recursos nesta área.

O vereador Rubens Antônio Marroni Furini disse que os assuntos da noite praticamente se repetem, que sobre o cemitério municipal é uma preocupação de todos, que já se manifestou sobre isso ao executivo municipal e sugeriu a formação de uma força tarefa para arrumar o local e também discutir a questão, não somente sobre a manutenção mas também outras questões como a ampliação e a segurança do local, tendo em vista que algumas práticas não adequadas que acontecem no local. Sobre o projetos das redes de água, disse que após a explanação da vereadora Rosângela, na sessão anterior, entrou em contato com o executivo e que existe uma força tarefa para a formulação dos projetos, que os recursos ainda não vieram, mas se está trabalhando para fazer o que se precisa para que venham. Sobre a UNIMED, o assunto forte deste dia, disse que entrou em contato com os representantes da UNIMED, que já conversou bastante com eles sobre isso, e que sobre a nota divulgada no jornal, e disse que a administração não confirma o total da informação veiculada, e que parece que a empresa não está com vontade de renovar o contrato porque tem o monopólio e, assim, não tem interesse de renovar nos termos propostos hoje, mas com um reajuste absurdo.

A seguir passou-se ao espaço da ordem do dia

ORDEM DO DIA

Projeto de Resolução nº  004/17 que orça receita e fixa despesas da câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela para o exercício Econômico Financeiro de 2016, ficou na casa para discussão. Também Projeto de Lei nº 048/17, que declara situação de carácter excepcional previsto no artigo 37 da CF/88, autoriza a contratação temporária para cargo de Operador de Máquina e da outras providências, ficou na casa para apreciação. Ainda projeto de Lei nº 049/17, que institui o Plano Plurianual do Município de Tenente Portela para o quadrimestre 2018/2021, e dá outras providências, ficou na casa para discussão.

A seguir, tendo todos os vereadores dispensado seus respectivos espaços de manifestação, a sessão ordinária do dia 09 de outubro foi encerrada às 20:11.