Proposicoes
Titulo: INDICAÇÃO (ART. 137 RI)
Vereador(es): LUISA SILVA BARTH
Nome da Proposição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 8º DA LEI SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA SITUAÇÕES ADVINDAS DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Conforme a Lei nº 1.886/2011, no âmbito do Município de Tenente Portela/RS e dá outras providências
Status: Aprovado
Numero: 002/2023
Tipo: Indicações