Número: 6

Ano: 2023

Tipo: Portaria de Nomeação

Nomeia Fernando da Silva, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, sob nº 111.253, para exercer o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tenente Portela, a partir do dia 09 de Janeiro de 2023, em conformidade com Anexo II da Lei Municipal nº 2.113, de 02/07/2013, com vencimentos correspondente ao Padrão 16 do quadro funcional da Câmara Municipal - Cargo em Comissão, com carga horária de 20 horas semanais e a disposição da Presidência sempre quando necessário.