Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 046/2021
Vereador(es): Poder Executivo
Nome da Proposição: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal para custeio no âmbito da Atenção Primaria á Saúde para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
Status: Aprovado
Numero: 046
Tipo: Projeto de Lei Executivo