Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 025/2023
Vereador(es): Poder Executivo
Nome da Proposição: Dispõe sobre a organização e instalação de serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de Bombeiro Voluntário do Município de Tenente Portela, de acordo com o art. 128 CE, autoriza firmatura de convênio, abertura de crédito especial e repasse mensal de valores, permissão de uso de bem público.
Status: Aprovado
Numero: 025/2023
Tipo: Projeto de Lei Executivo