- Número: 8
- Ano: 2019
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PORTARIA n° 08/2019 - Concessão de diárias
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PORTARIA n° 07/2019 - Nomeação de Servidor
- Número: 7
- Ano: 2019
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PORTARIA n° 06/2019 - Exonera Servidor
- Número: 6
- Ano: 2019
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PORTARIA n° 05/2019 - Concessão de férias
- Número: 5
- Ano: 2019
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PORTARIA n° 04/2019 - Concessão de férias
- Número: 4
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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PORTARIA n° 03/2019 - Concessão de férias
- Número: 3
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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PORTARIA n° 02/2019 - Concessão de férias
- Número: 2
- Ano: 2019
- Tipo: Portaria
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PORTARIA n° 01/2019 - Concessão de férias
- Número: 1
- Ano: 2019
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DECRETO LEGISLATIVO N° 209/2018
- Número: 209
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETO LEGISLATIVO N° 208/2018
- Número: 208
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETO LEGISLATIVO N° 207/2018
- Número: 207
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETO LEGISLATIVO N° 206/2018
- Número: 206
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETO LEGISLATIVO N° 205/2018
- Número: 205
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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DECRETO LEGISLATIVO N° 204/2018
- Número: 204
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETO LEGISLATIVO N° 203/2018
- Número: 203
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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